Lei N.º 2701 de 20/04/2015

Em 20, abril, 2015

L E I N.º 2.701 , DE 20 DE ABRIL DE 2015.

 

Dispõe sobre os limites do Loteamento situado no entorno da Reserva Biológica do Parque Equitativa e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. O Loteamento do Parque Equitativa, afetado pela criação da Reserva Biológica do Parque Equitativa, localizado no 3º. Distrito do Município passa a ter os seguintes limites:

MEMORIAL DESCRITIVO AREA 1 A Partindo do Vértice P1, de coordenadas planas UTM (E 678245.83, N=749927.71), com azimute plano de 145°46’57’, medindo 174.72m, encontra-se o Vértice P2, de coordenadas planas UTM (E= 678344.08, N=7496783.23), com azimute plano de 128°47’44”, medindo 653.38m, encontra-se o Vértice P3, de coordenadas planas UTM (E= 678853.32, N=7496373.86), com azimute plano de 186°09’48”, medindo 45.45m, encontra-se o Vértice P4, de coordenadas planas UTM (E= 678848.44, N=7496328.67), com azimute plano de 221°57’03”, medindo 11.70m, encontra-se o Vértice P5, de coordenadas planas UTM (E= 678840.62, N=7496319.97, com azimute plano de 308°36’15”, medindo 677.15m, encontra-se o Vértice P6, de coordenadas planas UTM (E= 678311.44, N= 7496742.47), com azimute plano de 325°45’23”, medindo 190.04m, encontra-se o Vértice P7, de coordenadas planas UTM (E=678204.50, N= 7496899.57, com azimute plano de 55°45’02’ medindo 50.00m, confrontando com encontra-se o Vértice P1; ponto inicial da presente descrição fechando um polígono com perímetro de 1.802,44m e área de 43.268,52m2. Todas as coordenadas aqui descritas estão relacionadas ao SIRGAS 2000.

MEMORIAL DESCRITIVO AREA 1 B – Partindo do Vértice P1, de coordenadas planas UTM (E=67910066, N=7496460.28), com azimute plano de 169°04’44”, medindo 62.44m, encontra-se o Vértice P2, de coordenadas planas UTM (E=67911249, N= 7496398.97), com azimute plano de 175°55’42”, medindo 26.20m, encontra-se o Vértice P3, de coordenadas planas UTM (E=679114.35, N= 7496372.84), com azimute plano de 142°31’19”, medindo 17.34 m, encontra-se o Vértice P4, de coordenadas planas UTM (E=679124.9, N= 7496359.08), com azimute plano de 237º42’38”, medindo 156.35m, encontra-se o Vértice P5, de coordenadas planas UTM (E=678992.73, N=7496275.56), com azimute plano de 330°48’20”, medindo 50.10m, encontra-se o Vértice P6, de coordenadas planas UTM (E= 678968.29, N=7496319.3), com azimute plano de 57°48’44”, medindo 152.55 m, encontra-se o Vértice P7, de coordenadas planas UTM (E=679097.39, N= 7496400.56, com azimute plano de 3°08’03’ medindo 59.81m, encontra-se o Vértice P1, ponto inicial da presente descrição fechando um polígono com perímetro de 524,79m e área de 8326,19m2. Todas as coordenadas aqui descritas estão relacionadas ao SIRGAS 2000.

MEMORIAL DESCRITIVO AREA 2 Partindo do Vértice P1, de coordenadas planas UTM (E= 677821.76, N=7496660.23), com azimute plano de 176°57’20” medindo 50.46m, encontra-se o Vértice P2, de coordenadas planas UTM (E=7496609.84), com azimute plano de 274°43’39’ medindo 11.89m, encontra-se o Vértice P3, de coordenadas planas UTM (E= 6778 12.59, N=7496610.82), com azimute plano de 251°46’37”, medindo 35.05 m, encontra-se o Vértice P4, de coordenadas planas UTM (E=677779.3, N=7496599.86), com azimute plano de 214°46’27’ medindo 32.98m, encontra-se o Vértice P5, de coordenadas planas UTM (E= 677760.49, N=7496572.77), com azimute plano de 180°44’28”, medindo 34.01m, encontra-se o Vértice P6, de coordenadas planas UTM (E=677760.05, N=7496538.76), com azimute plano de 138°49’32”, medindo 32.85m, encontra-se o Vértice P7, de coordenadas planas UTM (E= 677781.68, N=7496514.03), com azimute plano de 129°03’34”, medindo 79.05m, encontra-se o Vértice P8, de coordenadas planas UTM (E= 677843.06, N=7496464.22), com azimute plano de 214°18’55”, medindo 26.43m, encontra-se o Vértice P9, de coordenadas planas UTM (E= 677828.16, N=7496442.39), com azimute plano de 217°45’06” medindo 23.65m, encontra-se o Vértice PI0, de coordenadas planas UTM (E= 677813.68, N=7496423.69), com azimute plano de 309°03’07”, medindo 86.04m, encontra-se o Vértice P11, de coordenadas planas UTM (E= 677746.86, N=7496477.9), com azimute plano de 3I8°49’32” medindo 56.28m, encontra-se o Vértice P12, de coordenadas planas UTM (E=677709.81, N=7496520.26), com azimute plano de 0°44’11”, medindo 68.47m, encontra-se o Vértice P13, de coordenadas planas UTM (E= 677710.69, N=7496588.72), com azimute plano de 34°46’32”, medindo 65.01m, encontra-se o Vértice P14, de coordenadas planas UTM (E=677747.77, N=7496642.12), com azimute plano de 7I°46’32”, medindo 61.94m, encontra-se o Vértice P15, de coordenadas planas UTM (E= 677806.6, N=7496661.49, com azimute plano de 94°45’04” medindo 15.21m, encontra-se o Vértice P1, ponto inicial da presente descrição fechando um polígono com perímetro de 679,32m e área de 14.487,36m2. Todas as coordenadas aqui descritas estão relacionadas ao SIRGAS 2000.

 

Art. 2º. O Poder Público Municipal regulamentará esta Lei, no que couber, no prazo de 90 (noventa) dias contados da sua vigência.

 

Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 20 de abril de 2015.

 

 ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO

 Prefeito Municipal

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