Infraestrutura, educação, segurança e saúde concentram as principais reivindicações que foram levadas ao plenário
A sessão plenária da Câmara de Duque de Caxias, realizada no dia 05/11, contou com uma série de indicações parlamentares apontando para as necessidades da população.
A pedido do presidente em exercício, vereador Junior Reis (MDB), a vereadora Delza de Oliveira (MDB), 1ª secretária da Mesa Diretora, fez a leitura das demandas que serão encaminhadas para o conhecimento do Executivo e futuras realizações.
Revisão da iluminação pública na Avenida Guanabara, Vila São Luiz; serviços de limpeza com capina e varrição e demais ações necessárias à manutenção e conservação da Rua Vassouras, no Corte Oito; e a implantação, nas unidades de ensino da Rede Municipal de Educação, do Programa “Smart Duque Escolar, foram algumas das solicitações.
Os vereadores ainda sugeriram a implantação de um Hospital Veterinário no bairro Vila Ideal; a construção de praça no Loteamento Getúlio Cabral, bairro Santa Lúcia; pavimentação e drenagem nas Ruas Dois e Ana Azevedo, no Parque Império; e a implantação de sistema de monitoramento com câmeras na Rua Paineiras, esquina com as Ruas Gávea e Inglês de Souza, no bairro Doutor Laureano.
Manifestações
Ainda na sessão plenária de 05/11, os vereadores utilizaram a tribuna para suas manifestações. Com a presença de representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais em Educação (Sepe/ Núcleo Duque de Caxias) nas galerias da Câmara, os vereadores Serginho (MDB), Junior Uios (PDT) e o líder de governo, Eduardo Moreira (MDB) comentaram a mensagem nº 043/2026, com a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026.
O teor da proposta, já aprovada em primeiro turno, é adequar o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais ao art. 40 da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, fixando as idades mínimas para a aposentadoria voluntária.
Os vereadores deram suas posições sobre o projeto, questionaram alguns pontos e cobraram explicações ao Executivo. O Líder de governo, Eduardo Moreira, reiterou que a medida não trará transtornos aos servidores, pois se trata apenas de uma adequação à Constituição Federal de 1988. O PLC voltará ao plenário para segunda discussão e votação.