Propostas envolvem educação, obras, transporte público, lazer e inclusão
Na sessão plenária de 22/10 da Câmara de Duque de Caxias, os vereadores Vitinho Grandão (PL) e Delza de Oliveira (MDB) abordaram as ações da prefeitura que estão acontecendo pelo município.
Vitinho destacou as obras de canalização do canal Gaspar Ventura no bairro Pantanal e ressaltou ainda a implantação das Clínicas da Família. “Elas atendem mais de 50 mil pessoas no Pantanal, mais de 24 mil no Parque Fluminense, mais de 25 mil no São Bento e Vila Rosário. Todos os bairros são hoje cobertos pela Atenção Primária”.
O vereador reiterou a construção de creches, entre elas, a do São Bento que tem mais de 250 crianças que recebem quatro refeições diárias, a implantação da Guarda Municipal armada e os Módulos Integrados de Segurança, e inda parabenizou o presidente Claudio Thomaz (PRD) pela reeleição à Mesa Diretora da Câmara. “Também agradeço pela confiança e a oportunidade de estar fazendo parte da Mesa Diretora para o segundo biênio, como segundo secretário”.
Em seguida, a vereadora Delza de Oliveira apontou o compromisso da administração pública com a população de Duque de Caxias. “Está fazendo jus em todos os setores, tanto na educação, saúde e saneamento básico. Ela está cuidando todos os dias da nossa cidade”.
Indicações parlamentares
As indicações dos vereadores foram lidas na sessão plenária e serão encaminhadas ao Executivo e demais órgãos para que as devidas providências sejam tomadas. Os pedidos são para melhorias na infraestrutura, saúde, educação, lazer e segurança.
Entre as demandas, estão: a troca de lâmpadas queimadas e/ou danificadas na Rua Leopoldina Tomé, bairro Centenário; serviços de limpeza na Rua Figueira de Melo, bairro Corte Oito; e a implementação de ônibus sensorial voltado à inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus acompanhantes, equipado com painel sensorial, tapetes abafadores e painel com QR Code para acesso à cartilha com informações sobre TEA.
Outras solicitações foram para a inclusão da Praça Nelson Mandela, bairro Parque Vila Nova, no cronograma de visitação da unidade móvel do Programa Visão Caxiense; construção de uma Clínica Veterinária no bairro Vila Ideal; e a revitalização de praça no bairro Imbariê.
Foram feitos pedidos ainda de asfaltamento para a Rua Santo Sepulcro, na Vila do Sase, em Xerém; fresagem, pavimentação e drenagem das Ruas das Amendoeiras, Magnólias e Mangueiras, no bairro Jardim Primavera; e implantação de torres, com câmeras de monitoramento e reconhecimento facial, na Avenida Presidente Tancredo Neves, esquina com a Rua José de Alencar, bairro Doutor Laureano.
Projetos encaminhados
Cinco projetos foram lidos e encaminhados às comissões permanentes da Câmara para que possam emitir os pareceres antes da votação em plenário. Quatro deles são de iniciativa do Executivo municipal. O primeiro revoga o art. 48 da Lei n°3.350/2023, que regulamenta o Plano de Custeio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias. O segundo, institui o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do município e adequa suas regras à Emenda Constitucional n°103/2019.
O Executivo também encaminhou a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026 que adequa o regime próprio de previdência social dos servidores municipais ao art. 40 da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n°103/2019, e fixa as idades mínimas para a aposentadoria voluntária. Outro projeto dispõe sobre a prorrogação excepcional dos mandatos dos atuais Diretores e Vice-Diretores das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.
O quinto projeto lido foi o de autoria do vereador Moisés Neguinho (PP) que altera a Lei nº 3.104/2021, que dispõe sobre a instituição da Semana Escola Cidadã na Rede Municipal de Educação.