Os vereadores também apresentaram indicações ao Executivo
Três projetos de lei foram aprovados por unanimidade e em dois turnos de votação, na sessão plenária da Câmara de Duque de Caxias, realizada no dia 22/09. As propostas seguem para a sanção do Executivo.
De iniciativa do vereador Saulo Henrique (PL), o projeto de lei nº 105/2026 dispõe sobre o reconhecimento da surdez unilateral total e a surdez bilateral parcial ou total, como deficiência auditiva.
Dez vereadores assinaram o projeto nº 107/2026 tratando da obrigatoriedade do canto do Hino Nacional Brasileiro e do hasteamento das Bandeiras do Brasil, do Estado do Rio de Janeiro e da Cidade de Duque de Caxias nas escolas da Rede Municipal.
Tratando a inclusão, o vereador Anderson Lopes (MDB) apresentou a proposta de nº 108/2026 que cria o Programa Municipal de Terapia Nutricional para o Aluno diagnosticado com Autismo nas escolas municipais.
Expediente do Dia
A pedido do presidente Claudio Thomaz, a vereadora Delza de Oliveira (MDB), que secretariava os trabalhos da Mesa Diretora, fez a leitura das indicações parlamentares e do requerimento do presidente para que a Secretaria Municipal de Educação, dentro do prazo legal, envie à Casa Legislativa informações e documentos referentes aos contratos estabelecidos entre a empresa Ilhas Transporte e Turismo LTDA. e a Prefeitura de Duque de Caxias.
Em relação às indicações, os pedidos foram para o recapeamento asfáltico e troca de ralos no Beco da Amelinha, bairro Centenário; recapeamento asfáltico na Rua Marcio Santos Silva, bairro de Fátima, em Xerém; reforma da Praça Alcy Cavalini no bairro Jardim Gramacho; ônibus do Programa Tarifa Zero no 1º Distrito; construção de vila gastronômica na Praça do Rosário no bairro Saracuruna; implantação de um Hospital Veterinário no bairro Cinco de Maio; asfaltamento, implantação de meio-fio e rede de saneamento básico, incluindo caixa central e caixa ralo, na confluência das Ruas A e Melo de Moraes, bairro Parada Morabi.
Os vereadores ainda solicitaram a construção de uma clínica da família ao lado do CRAS Jardim Gramacho; o estabelecimento de parceria com o Sebrae/RJ, a fim de incluir diferentes bairros no cronograma de visitação das suas unidades itinerantes; e a implantação de sistema de monitoramento com câmeras na Rua Gonçalves Crespo, esquina com a Rua Prefeito Braulino de Mattos Reis, bairro Copacabana.
Durante a sessão plenária de 22/09. também foram discutidas as ações do setor de zoonoses no município e a importância de apoio assistencial e psicológico aos acumuladores compulsivos, os avanços do Hospital do Coração e a realização da Festa Literária que acontece de 23 a 26 de setembro, oferecendo feira de livros, debates e apresentações artísticas gratuitas, na Praça do Pacificador, no centro de Duque de Caxias.