Câmara sedia audiência pública de prestação de contas da Secretaria de Fazenda

Em 25, fevereiro, 2026
Câmara sedia audiência pública de prestação de contas da Secretaria de Fazenda

Relatório detalhado do 3º Quadrimestre de 2025 foi apresentado pelo secretário da pasta, Carlos Mello

Em cumprimento ao disposto no art. 9º, §4º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e, nos termos da Lei nº 3.471 (LOA/2024), a Secretaria Municipal de Fazenda realizou, no dia 25/02, no plenário da Câmara de Duque de Caxias, a Audiência Pública para avaliação das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2025 (setembro a dezembro).

O superintendente da Câmara, Nivan Almeida, convidou à mesa o secretário municipal de Fazenda, Carlos Mello, e os vereadores Michel Reis (SD) e Marquinho Dentista (Republicanos).

A apresentação iniciou com a evolução das receitas correntes arrecadadas, ao longo dos anos de 2021 a 2025. No 3º Quadrimestre de 2025, a previsão de receitas correntes era pouco acima de R$4,6 bilhões. O orçamento atualizado foi de R$5,6 bilhões, porém, o valor arrecadado atualizado foi de R$ 4,8 bilhões, o que corresponde a 86,79% da meta cumprida.

De acordo com o relatório, o IPTU manteve a sua evolução, assim como o ITBI e o ISS, por exemplo. As transferências do Estado para o município, com exceção do IPVA e do CIDE tiveram uma queda em relação ao mesmo período do ano passado, totalizando pouco mais de R$ 1,7 bilhões.

As transferências da União chegaram a R$ 1,5 bilhões. O Fundeb, o PNAE (merenda), o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o salário Educação tiveram aumento; já os royalties sofreram uma queda de pouco mais de R$6,7 milhões.

Outro ponto importante foi o cumprimento dos limites constitucionais na Saúde e Educação de 15% e 25%, respectivamente. “A Saúde alcançou 28,79% ao longo do 3º Quadrimestre e a Educação atingiu 19,07%”, explicou o secretário Carlos Mello. O percentual de despesa líquida com pessoal sobre a receita corrente líquida ficou abaixo do limite legal (54%) com 53,90%. “Esse percentual de despesa está sofrendo algumas alterações muito em função dos concursos que estão acontecendo e dos processos seletivos no município. a gente tem feito ajustes e, ao longo desse ano de 2026, esses índices vão ser melhor enquadrados. Fazendo nossas contas, vamos ficar em torno de 51% ao final deste ano”, explicou o secretário.

Representantes sociedade civil, do SEPE/Duque de Caxias e servidores da Secretaria de Fazenda acompanharam a apresentação. Ao final, o ex-prefeito e ex-vereador Wilson Gonçalves e a coordenadora do SEPE/DC, Rose Cipriano, apresentaram os seus questionamentos ao secretário Carlos Mello, principalmente, em relação à antecipação salarial dos servidores que o Executivo promoveu em 2025, o abono concedido no final de 2025, e a importância de aumentar o índice de investimentos na Educação.

O secretário Carlos Mello respondeu a todos os questionamentos e se colocou à disposição para demais esclarecimentos.

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