DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.669, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025.
Institui, no âmbito do Legislativo Duquecaxiense, o TÍTULO ORDEM DO MÉRITO JORNALISTA CARLOS DE SÁ BEZERRA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Legislativo Duquecaxiense, o TÍTULO ORDEM DO MÉRITO JORNALISTA CARLOS DE SÁ BEZERRA, a ser conferido anualmente a profissionais da área do Jornalismo que tenham se destacado por suas contribuições relevantes ao desenvolvimento do Jornalismo, defesa da liberdade de imprensa e promoção de valores democráticos.
Parágrafo único. O TÍTULO ORDEM DO MÉRITO JORNALISTA CARLOS DE SÁ BEZERRA poderá ser conferido, inclusive, in memoriam, em reconhecimento a Jornalistas cujas contribuições tenham se perpetuado após seu falecimento.
Art. 2º O TÍTULO ORDEM DO MÉRITO JORNALISTA CARLOS DE SÁ BEZERRA será concedido em cerimônia oficial promovida pela Câmara Municipal de Duque de Caxias, como parte da programação alusiva ao Dia Nacional da Liberdade de Imprensa ou em outra data pertinente, definida pela Mesa Diretora.
Art. 3º Cada Vereador poderá conceder 2 (dois) Títulos por ano, com base em indicações de entidades representativas do Jornalismo, universidades, associações da sociedade civil e relevância social.
Parágrafo único. Fica vedada a concessão retroativa do TÍTULO ORDEM DO MÉRITO JORNALISTA CARLOS DE SÁ BEZERRA.
Art. 4º O Diploma referente ao TÍTULO ORDEM DO MÉRITO JORNALISTA CARLOS DE SÁ BEZERRA conterá os seguintes elementos:
I – nome do homenageado;
II – nome e assinatura do Vereador que realiza a homenagem;
III – nome e assinatura do Presidente da Câmara Municipal de Duque de Caxias;
IV – brasão do Município de Duque de Caxias;
V – emblema / logotipo da Câmara Municipal de Duque de Caxias; e
VI – imagem, em segundo plano, do busto de Carlos de Sá Bezerra.
Art. 5º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 02 de dezembro de 2025.
CLAUDIO DE OLIVEIRA THOMAZ
Presidente
