A votação, uma das mais importantes do calendário legislativo, consolida o planejamento orçamentário que orientará as políticas públicas da cidade
Os vereadores de Duque de Caxias aprovaram por unanimidade e, em primeiro turno de discussão e votação, duas mensagens do Executivo, na sessão plenária de 11/11. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, as propostas vão retornar ao plenário para serem votadas em segundo turno até o final de 2025.
O Projeto de Lei nº 029/2025 dispondo sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026/2029 e o PL nº030/2025 com a Lei Orçamentária Anual (LOA) são dois dos três instrumentos que consolidam o planejamento orçamentário que orientará as políticas públicas da cidade. O terceiro documento refere-se a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) já aprovada pela Câmara, em junho deste ano.
A estimativa de receitas e despesas da Prefeitura de Duque de Caxias para o exercício 2026, de acordo com a LOA, é de aproximadamente R$ 5,7 bilhões. Sua base é a arrecadação de impostos, recebimento de transferências, taxas sobre a prestação de serviços e destinação de recursos estaduais e federais.
Já o PPA é um plano estratégico de médio prazo que estabelece as diretrizes, metas e objetivos da administração pública para quatro anos em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
Manifestações na tribuna
A sessão plenária de 11/11 marcou o retorno do vereador Marquinho da Pipa (MDB) à Câmara, após Sandro Lelis voltar à Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos. “Quero agradecer cada um dos meus pares por terem me aceitado novamente aqui, nesta Casa. Estou aqui para continuar trabalhando e lutando pela nossa população”, disse ele.
Em seguida, manifestou-se o vereador Catiti (PDT) sobre o empenho da Casa Legislativa no fortalecimento das políticas públicas municipais. “Isso faz entender que todos aqueles que participam, através de suas emendas ou quando votam uma LDO, uma LOA e dão suporte ao governo têm sido importantes, e a população vem reconhecendo”. Os vereadores Anderson Lopes (MDB), Clovinho Sempre Junto (PDT) e Michel Reis (SD) reafirmaram a sua fala.
Catiti ainda destacou a realização da Corrida da Consciência Negra no dia 20/11, às 7h, com a saída na Praça do Pacificador. A previsão é que mais de duas mil pessoas participem. “Não tenho dúvidas que isso marca os avanços e o reconhecimento do governo em relação a população preta do nosso município, porque precisamos não de ações individuais, mas coletivas. No dia, também teremos a 1ª Feira Preta difundindo a cultura, arte e valorização do povo afro-brasileiro”.
O vereador Junior Uios (MDB) reiterou a relevância de o governo tratar a questão do racismo. “São propostas que vão ao encontro de conscientizar as pessoas e erradicar de uma vez por todas o racismo, que é crime, dentro do nosso país e, principalmente, em Duque de Caxias”.
PAC III
O vereador Alex Freitas (Republicanos) se manifestou sobre a inclusão do município no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC III) do Governo Federal. Ele citou o encontro no último sábado (8), na Escola Municipal Califórnia com o vereador Michel Reis, o deputado federal Gutemberg Reis e técnicos do INEA. “Foi colocado um projeto que estava desde 2015 para ser executado a fim de combater as enchentes nas regiões do Pilar, Cidade dos Meninos e São Bento”.
De acordo com Alex Freitas, serão destinados R$160 milhões para as obras que começarão em 2026. “O Projeto Iguaçu vai fazer o controle das enchentes das bacias dos rios Iguaçu e Sarapuí, a recuperação ambiental da área e deslocar algumas pessoas que ocuparam desordenadamente algumas áreas na região do Pilar e Cidade dos Meninos”, explicou ele.
Hospital Veterinário
A reforma e ampliação do Hospital Municipal Veterinário, localizado em Jardim Primavera, também foi um dos assuntos abordados na tribuna da Câmara. “O hospital tem sido uma referência não para Duque de Caxias, mas para o Estado do Rio de Janeiro”, destacou Alex Freitas.
O vereador Vitinho Grandão (PL) apontou para a evolução nos atendimentos. “O Hospital Veterinário que fazia 16 mil atendimentos, agora, tem capacidade para 30 mil, e é o primeiro hospital público veterinário do Estado do Rio a ter Banco de Sangue para os pets”.
Agradecendo o empenho dos deputados Gutemberg Reis e Rosenverg Reis e do prefeito Netinho Reis, o vereador Marquinho Oi (União) comemorou a instalação do Banco de Sangue no hospital. “É um orgulho para nossa cidade. É tudo totalmente grátis e o que faltava, agora completou”.
Acessibilidade
Garantir a acessibilidade e a mobilidade nos espaços da Câmara é uma das preocupações do vereador Junior Uios que, na tribuna, falou da necessidade de algumas adaptações como rampas no padrão da ABNT, pisos táteis e mapas em braile. “A inclusão é muito mais que estrutura física, ela é acolhimento, direito, entendimento, razão, empatia, é amor. Tenho certeza que esta Casa vai se tornar exemplo para todo estado e para o Brasil”.
O presidente Claudio Thomaz (PRD) acolheu as demandas e reforçou seu posicionamento sobre a acessibilidade. “Já estamos desde o início do mandato fazendo o levantamento de obras na Casa e, com certeza, vai incluir grande parte do que o senhor reivindicou aqui”.
Obras
Em seu discurso, o vereador Vitinho Grandão falou sobre a realização de obras e as entregas feitas pela prefeitura. “Inauguramos o Polo Esportivo da Vila Rosário, um projeto chamado Caxias Mais Esportes, onde serão atendidos mais de mil alunos”. Ele apontou que, segundo o prefeito Netinho Reis, ainda serão realizadas cerca de 40 inaugurações até o final do ano. “A gente vem trabalhando bastante para trazer mais qualidade de vida às pessoas e, graças a Deus, o prefeito Netinho Reis está surpreendendo muita gente”.
Vitinho Grandão também comentou sobre o atendimento a sua indicação para um Proeis no Pantanal e Vila Rosário com destacamento da Polícia Militar. “Já vamos iniciar as obras e teremos ali cinco viaturas blindadas e, mais uma vez, seremos pioneiros. Será o primeiro Proeis que terá a polícia armada com fuzil”.
Líder de governo, o vereador Eduardo Moreira (MDB) listou as inaugurações que estavam acontecendo no município, destacando a determinação da administração municipal em cumprir as agendas.
E, finalizando as manifestações na tribuna, o presidente Claudio Thomaz falou sobre o novo ponto de ônibus, próximo à estação, no Centro, que foi todo reformado, além de agora contar com um banheiro público.
A indicação surgiu durante uma fiscalização com a Patrulha da Madrugada e o prefeito Netinho Reis quando perceberam que trabalhadores que esperavam os ônibus queriam falar de vários problemas como o mau cheiro, sujeira e falta de cobertura para se protegerem das chuvas. “Veja bem: diante de várias coisas macro na cidade, tínhamos um problema que parecia ser pequeno para quem não sofre para trabalhar, mas o prefeito ouviu a população”.
Thomaz ressaltou que a demanda mudou a vida de muitas pessoas que transitam pelo local. “O banheiro vai ter funcionário das 4h às 0h cuidando da limpeza, do asseio, para que a população seja respeitada. Também foi entregue um abrigo com Wi-Fi. Quando o administrador tem carinho e respeito pela população, uma coisa muito pequena se torna grande e isto também se deve a esta Casa”, enfatizou o presidente.
Fotos: Art Vídeo/ Victor Hugo

