LEI Nº 3.548, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025.
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 055/2025.
Autor: Vereador Divair Alves de Oliveira Junior.
Denomina equipamento público (Creche Municipal Katia Nubia Reis de Oliveira).
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se CRECHE MUNICIPAL KATIA NUBIA REIS DE OLIVEIRA o equipamento público de educação existente na Rua Jessé Gomes da Silva (antiga Rua Carlos Mateus), nº 100, esquina com Rua Ernani, Bairro Xerém, 4º Distrito deste Município.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 29 de outubro de 2025.
JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO
Prefeito Municipal
