Lei n° 3.548, de 29 de outubro de 2025

Em 29, outubro, 2025

LEI Nº 3.548, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025.

ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 055/2025.
Autor: Vereador Divair Alves de Oliveira Junior.

Denomina equipamento público (Creche Municipal Katia Nubia Reis de Oliveira).

A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se CRECHE MUNICIPAL KATIA NUBIA REIS DE OLIVEIRA o equipamento público de educação existente na Rua Jessé Gomes da Silva (antiga Rua Carlos Mateus), nº 100, esquina com Rua Ernani, Bairro Xerém, 4º Distrito deste Município.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 29 de outubro de 2025.

JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO
Prefeito Municipal

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