Lei n° 3.531, de 23 de setembro de 2025

Em 23, setembro, 2025

LEI Nº 3.531, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.

ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 41/2025.
Autor: Vereador Clovis Mororó Magalhães.

Denomina logradouro público (Rua Germina Gomes Mororó).

A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se RUA GERMINA GOMES MORORÓ a atual rua sem denominação oficial e sem saída, com início na Rua Maria José Oliveira Freitas, Bairro Vila Santo Antônio, 2º Distrito deste Município.

Art. 2º O Anexo Único, contendo referências geográficas do supracitado logradouro, é parte integrante desta Lei.

Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 23 de setembro de 2025.

JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO
Prefeito Municipal

 

ANEXO ÚNICO

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