LEI Nº 3.527, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025.
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 09/2025 – Msg nº 11/GP/2025.
Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto.
Denomina logradouros públicos, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam denominados os seguintes logradouros públicos com início na Estrada Rio D’Ouro, Bairro Xerém, 4º Distrito deste Município:
I- RUA CONQUISTA;
II- RUA ALIANÇA;
III- RUA UNÇÃO;
IV- RUA AMIZADE;
V- RUA MACPELA; e
VI- RUA REFÚGIO.
Parágrafo único. Os logradouros a que se refere esta Lei se localizam de frente para a Estrada Rio D’Ouro, Bairro Xerém, 4º Distrito, identificados por levantamento topográfico georreferenciado (com as coordenadas descritas na tabela abaixo):
| Logradouro | Início (Ponto) |
Início X | Início Y | Fim (Ponto) |
Fim X | Fim Y |
| Rua Unção | 1 | 671929,96 | 7499022,74 | 6 | 671983,54 | 7499099 |
| Rua Conquista | 3 | 671965,68 | 7499046,16 | 5 | 671900,99 | 7499114 |
| Rua Aliança | 4 | 671923,21 | 7499091,4 | 14 | 672089,5 | 7499258 |
| Rua Amizade | 6 | 671983,54 | 7499099,34 | 7 | 671915,28 | 7499168 |
| Rua Macpela | 8 | 671990,13 | 7499158,64 | 9 | 671927,58 | 7499221 |
| Rua Refúgio | 10 | 672024,37 | 7499193,05 | 11 | 671972,43 | 7499243 |
Art. 2º O Anexo Único, contendo referência geográfica dos logradouros a que se refere o art. 1º, é parte integrante desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 10 de setembro de 2025.
JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO

