RESOLUÇÃO Nº 2.777, DE 25 DE MARÇO DE 2021.
Revoga a Resolução nº 2.754, de 25 de junho de 2020, e restaura a vigência da Resolução nº 2.753, de 2 de abril de 2020, que instituiu, no âmbito da Câmara Municipal de Duque de Caxias (CMDC), o Sistema de Deliberação Remota (SDR).
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica revogada a Resolução nº 2.754, de 25 de junho de 2020, que extinguiu, no âmbito da Câmara Municipal de Duque de Caxias (CMDC), o Sistema de Deliberação Remota (SDR).
Art. 2º Fica restaurada a vigência da Resolução nº 2.753, de 2 de abril de 2020, que instituiu, no âmbito desta Casa Legislativa, o Sistema de Deliberação Remota (SDR), a fim de evitar a aglomeração e conter o avanço da pandemia decorrente do Coronavírus (Covid-19).
Art. 3º O Presidente da CMDC determinará a retomada das deliberações presenciais, bem como de sessões e reuniões dos órgãos da Casa tão logo haja diminuição do elevado nível de transmissão do Coronavírus (Covid-19).
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 25 de março de 2021.
CELSO LUIS PEREIRA DO NASCIMENTO
Presidente
