LEI Nº 3.505, DE 19 DE MAIO DE 2025.
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 016/2025.
Autor: Vereador Marcelo Cardoso Rodrigues.
Denomina equipamento público de lazer (Praça Paulo Braga de Salles).
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA PAULO BRAGA DE SALLES a área de lazer recentemente construída sobre trecho do Canal Caboclo, próximo às Ruas Caio de Carvalho e Deputado Soares Filho, Engenho do Porto, 1º Distrito deste Município.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 19 de maio de 2025.
JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO
Prefeito Municipal
