Lei n° 3.505 de 19 de maio de 2025

Em 19, maio, 2025

LEI Nº 3.505, DE 19 DE MAIO DE 2025.

ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 016/2025.
Autor: Vereador Marcelo Cardoso Rodrigues.

Denomina equipamento público de lazer (Praça Paulo Braga de Salles).

A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA PAULO BRAGA DE SALLES a área de lazer recentemente construída sobre trecho do Canal Caboclo, próximo às Ruas Caio de Carvalho e Deputado Soares Filho, Engenho do Porto, 1º Distrito deste Município.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 19 de maio de 2025.

JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO
Prefeito Municipal

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