LEI Nº 3.500, DE 28 DE ABRIL DE 2025.
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 013/2025.
Autor: Vereador Eduardo Moreira da Silva.
Denomina logradouro público (Rua José Lins da Silva).
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA JOSÉ LINS DA SILVA a atual rua sem denominação oficial com início na Rua Ubiratã, entre as Ruas Orestes da Silva e Francisca Costa dos Santos, Bairro Cidade dos Meninos, 2º Distrito deste Município.
Art. 2º O Anexo Único, contendo referências geográficas do supracitado logradouro, é parte integrante desta Lei.
Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 28 de abril de 2025.
JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO
Prefeito Municipal