Lei n° 3.469 de 16 de dezembro de 2024

Em 16, dezembro, 2024

LEI Nº 3469, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.

ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 227/2023.
Autor: Vereador Marcus Vinicius de Moraes Guimarães.

Denomina logradouro público (Mercado do Agricultor – Arilda da Silva Moreira).

A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se MERCADO DO AGRICULTOR – ARILDA DA SILVA MOREIRA o equipamento público conhecido popularmente como Mercado do Agricultor, existente na Rua Doutor Plínio Casado, nº 249, Centro deste Município.

Art. 2º Fica revogada a Lei nº 1.936, de 28 de dezembro de 2005.

Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 16 de dezembro de 2024.

WILSON MIGUEL DOS REIS
Prefeito Municipal

Skip to content