LEI Nº 3469, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 227/2023.
Autor: Vereador Marcus Vinicius de Moraes Guimarães.
Denomina logradouro público (Mercado do Agricultor – Arilda da Silva Moreira).
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se MERCADO DO AGRICULTOR – ARILDA DA SILVA MOREIRA o equipamento público conhecido popularmente como Mercado do Agricultor, existente na Rua Doutor Plínio Casado, nº 249, Centro deste Município.
Art. 2º Fica revogada a Lei nº 1.936, de 28 de dezembro de 2005.
Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 16 de dezembro de 2024.
WILSON MIGUEL DOS REIS
Prefeito Municipal
