LEI Nº 3454 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 294/2024.
Autor: Vereador Marcelo Cardoso Rodrigues.
Denomina equipamento público de saúde (Unidade de Saúde da Família / Posto de Saúde da Família – Nilza Maria Cardoso Rodrigues).
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA / POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA – NILZA MARIA CARDOSO RODRIGUES o equipamento público de saúde (em construção) a ser implementado na Rua General Solon Ribeiro, s/nº, esquina com a Rua Raul Pompeia, Engenho do Porto, 1º Distrito deste Município.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 30 de outubro de 2024.
WILSON MIGUEL DOS REIS
Prefeito Municipal
