Lei n° 3.454 de 30 de outubro de 2024

Em 30, outubro, 2024

LEI Nº 3454 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.

ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 294/2024.
Autor: Vereador Marcelo Cardoso Rodrigues.

Denomina equipamento público de saúde (Unidade de Saúde da Família / Posto de Saúde da Família – Nilza Maria Cardoso Rodrigues).

A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA / POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA – NILZA MARIA CARDOSO RODRIGUES o equipamento público de saúde (em construção) a ser implementado na Rua General Solon Ribeiro, s/nº, esquina com a Rua Raul Pompeia, Engenho do Porto, 1º Distrito deste Município.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 30 de outubro de 2024.

WILSON MIGUEL DOS REIS
Prefeito Municipal

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