LEI Nº 3453 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 291/2024.
Autor: Vereadora Deisimar Quaresma Ribeiro.
Denomina logradouro público (Rua Pastor Enézio Caldeira).
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA PASTOR ENÉZIO CALDEIRA a atual rua sem denominação oficial (popularmente conhecida como Rua Sem Nome), localizada entre as Ruas Orestes da Silva e Francisca Costa dos Santos, Bairro Pilar, 2º Distrito deste Município.
Art. 2º O Anexo Único, contendo referências geográficas do supracitado logradouro, é parte integrante desta Lei.
Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 30 de outubro de 2024.
WILSON MIGUEL DOS REIS
Prefeito Municipal
