Lei n° 3.453 de 30 de outubro de 2024

Em 30, outubro, 2024

LEI Nº 3453 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.

ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 291/2024.
Autor: Vereadora Deisimar Quaresma Ribeiro.

Denomina logradouro público (Rua Pastor Enézio Caldeira).

A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se RUA PASTOR ENÉZIO CALDEIRA a atual rua sem denominação oficial (popularmente conhecida como Rua Sem Nome), localizada entre as Ruas Orestes da Silva e Francisca Costa dos Santos, Bairro Pilar, 2º Distrito deste Município.

Art. 2º O Anexo Único, contendo referências geográficas do supracitado logradouro, é parte integrante desta Lei.

Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 30 de outubro de 2024.

WILSON MIGUEL DOS REIS
Prefeito Municipal

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