Lei n° 3.401 de 09 de abril de 2024

Em 09, abril, 2024

LEI Nº 3401, DE 9 DE ABRIL DE 2024.

ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 269/2024.
Autor: Vereador Marcus Vinicius de Moraes Guimarães.

Denomina logradouro público (CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – SEBASTIANA DE MORAES GUIMARÃES).

A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) – SEBASTIANA DE MORAES GUIMARÃES o equipamento público a ser implementado em terreno existente na Avenida Governador Leonel de Moura Brizola (antiga Avenida Presidente Kennedy), nº 2.327, Bairro Gramacho, 1º Distrito deste Município.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em de de 2024.

WILSON MIGUEL DOS REIS
Prefeito Municipal

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