Lei n° 3.399 de 09 de abril de 2024

Em 09, abril, 2024

LEI Nº 3399 DE 9 DE ABRIL DE 2024.

ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 249/2024.
Autor: Vereador Clovis Mororo Magalhães.

Denomina logradouro público. (Unidade Básica de Saúde – Maria Margarete de Oliveira Dias / UBS – Pantanal)

A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – MARIA MARGARETE DE OLIVEIRA DIAS (UBS – Pantanal) o equipamento público de saúde (em construção) a ser implementado na Avenida Gomes Freire, Lote 7 Quadra 68, Pantanal, 2º Distrito deste Município.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 09 de abril de 2024.

WILSON MIGUEL DOS REIS
Prefeito Municipal

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