Decreto Legislativo n° 2.316 de 05 de março de 2024

Em 05, março, 2024

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.316, DE 5 DE MARÇO DE 2024.

Altera o Decreto Legislativo nº 824, de 26 de agosto de 2014, que instituiu o “TÍTULO RUBENS TINOCO”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º O art. 3º do Decreto Legislativo nº 824, de 26 de agosto de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º Caberá a cada Vereador entregar anualmente até 5 (cinco) Títulos Rubens Tinoco.”

Art. 2º O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 5 de março de 2024.

CELSO LUÍS PEREIRA DO NASCIMENTO
Presidente

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