Decreto Legislativo n° 2.223 de 29 de agosto de 2023

Em 29, agosto, 2023

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.223, DE 29 DE AGOSTO DE 2023.

Aprova as Contas de Gestão (referentes ao exercício de 2008) sob a responsabilidade do Sr. Washington Reis de Oliveira, ex-Chefe do Poder Executivo do Município de Duque de Caxias.

A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto:

Art. 1º Fica acolhido o Parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro que concluiu pela aprovação das Contas de Gestão do ex-Chefe do Poder Executivo do Município de Duque de Caxias (referentes ao exercício de 2008), sob a responsabilidade do Sr. Washington Reis de Oliveira e constantes nos autos do Processo TCE/RJ nº 217.100-1/2009.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 29 de agosto de 2023.

CELSO LUÍS PEREIRA DO NASCIMENTO
Presidente

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