Resolução n° 2.775 de 25 de fevereiro de 2021

Em 25, fevereiro, 2021

RESOLUÇÃO Nº 2.775, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021.

(REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº. 2.783 DE 13 DE MAIO DE 2021)

Dispõe sobre reajuste dos Símbolos e alteração de quantitativos dos Cargos na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Duque de Caxias.

A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º Ficam reajustados em 50% (cinquenta por cento) o Símbolo CCM/1 e em 30% (trinta por cento) os Símbolos CCM/2, CCM/3 e CCM/4, referentes a Cargos da Câmara Municipal de Duque de Caxias.

Art. 2º Fica suprimido o Símbolo CCM/5 da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Duque de Caxias.

Art. 3º A denominação Chefe de Serviço de Apoio ao Vereador passará a integrar o Símbolo CCM/2.

Art. 4º Ficarão designados a 60 (sessenta) vagas as Denominações de Assessor de Vereador, Assessor Técnico Legislativo, Assistente Legislativo e Assessor de Plenário.

Art. 5º Ficarão suprimidas da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Duque de Caxias as seguintes denominações: Chefe do Setor de Segurança Legislativa, Chefe de Expediente de Coordenadoria, Chefe de Expediente – Gabinete 1º Secretário, Chefe de Expediente – Gabinete 2º Secretário, Chefe de Expediente – Gabinete do Diretor, Chefe de Expediente – Gabinete do Presidente e Chefe de Expediente – Gabinete do Vice-Presidente.

Art. 6º Ficará designado a 9 (nove) vagas a denominação Chefe de Expediente – Gabinete de Vereador.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de fevereiro de 2021.

CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 25 de fevereiro de 2023.

CELSO LUÍS PEREIRA DO NASCIMENTO
Presidente

Skip to content