Vereadores repudiam as demissões de servidores da saúde pela empresa Gaia

Em 20, abril, 2023
Vereadores repudiam as demissões de servidores da saúde pela empresa Gaia

Na mesma sessão plenária foi lido o requerimento para instauração de uma CPI para apurar possíveis irregularidades da Secretaria de Ciência e Tecnologia

Os vereadores de Duque de Caxias estão indignados com a postura da empresa Gaia Service Tech que, na noite de 19/04, demitiu diversos funcionários que prestavam serviços à saúde e que atuavam nos hospitais e postos do município.

O absurdo, segundo eles, é maior ainda pelo fato de a empresa ter feito os trabalhadores assinarem o aviso prévio retroativo, com a data de 29/03. “Se os funcionários não assinassem, eles colocavam uma testemunha para assinar. Isto é covardia!”, revoltou-se o vereador Clovinho Sempre Junto (Patriota).

Na sessão plenária de 20/04, Zezinho do Mineirão (União Brasil) comentou que esteve na noite anterior, no Hospital Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo e acompanhou o desespero daqueles que, de uma hora para outra, foram demitidos. “Vi funcionários chorando porque tinham perdido o emprego. Também presenciei a falta de macas, cadeiras de rodas”, destacou ele.

O vereador Zezinho do Mineirão parabenizou os edis da Casa que se colocam na linha de frente para defender a população. Disse ser necessário que todos compareçam aos hospitais e postos para verem o que realmente está acontecendo. “Chegar aqui e defender é fácil. Nunca fui para porta de unidades fazer vídeos e postar na internet”. Mais transparência com as emendas impositivas também foram solicitadas por ele. O presidente Celso do Alba (MDB) elogiou o discurso de Zezinho do Mineirão: “É uma honra legislar ao seu lado. Você tem cumprido o seu papel, defendendo o povo”.

Os problemas com a empresa Gaia Service Tech não são recentes e, por diversas vezes, os vereadores apresentaram questionamentos à Secretaria Municipal de Saúde. “Já tinha acionado a empresa no Ministério Público Estadual e Federal e no do Trabalho. O MPE já me respondeu e vai começar uma investigação na Gaia que está cometendo vários crimes no nosso município”, enfatizou Marcus Vinícius Boquinha (SD).

O vereador Catiti (Avante) destacou que, mesmo diante das dificuldades, os trabalhadores sempre fizeram a sua parte para não parar o atendimento à população. “É um absurdo o que a empresa vem fazendo. É inadmissível que este ‘pacote da maldade’ na saúde seja instalado aqui. É a destruição de tudo o que foi construído ao longo dos oito anos do governo de Washington Reis”.

Seu companheiro de partido, Dr. Maurício explicou que assinar o aviso com data retroativa é crime e reiterou seu repúdio ao que vem ocorrendo na saúde: “Nosso município não é barriga de aluguel. Só vai funcionar com posicionamento sério, firme, que esta Casa está tendo, haja vista, as últimas sessões fazendo história, montando a CPI, criando a comissão de recursos hídricos. Então, é hora de levarmos mais esta demanda ao Poder Judiciário”.

Relator da Comissão de Saúde, Alex da Juliana do Táxi (MDB), disse estar surpreso com tal atitude da empresa e que a forma como foram conduzidas as demissões tem que ser apurada. “Temos que ter certeza se isso tem legalidade ou se é mais um ato covarde desta empresa”.

O vereador Vitinho Grandão (SD), presidente da Comissão de Saúde, disse que as denúncias chegam a todo momento nos gabinetes e que as mesmas estão sendo apuradas. “Nossa saúde está vivendo um dos momentos mais difíceis por falta de gestão e de competência de algumas empresas que vêm de fora e fazem covardia com os nossos funcionários. Estamos aqui para defender o povo”, ressaltou ele

A vereadora Dra. Fernanda Costa (MDB) também lamentou o retrocesso vivido atualmente na saúde. “Iniciei com o governo de Washington Reis, onde o município era referência na área da saúde que o foi o carro-chefe e, hoje, estamos passando por esta situação lamentável”. Ela alertou para as inaugurações de equipamentos públicos em meio ao grande número de demissões.

A pressão sobre os funcionários para assinarem o aviso, para o vereador Anderson Lopes (Republicanos), representa “o descaso com o trabalhador, com a pessoa que luta pelo nosso povo”. O vereador Nivan Almeida também comentou a gravidade da situação. “Se isso que estão falando aconteceu, nada mais é que uma fraude cometida pela empresa. É preciso que se investigue de verdade”. Adiante, salientou que a Câmara tem o poder de fiscalizar o Executivo e que o Ministério Público deve ser acionado somente quando ela não tiver condições de fazer.

Alex Freitas reiterou que os vereadores querem saber a verdade já que os servidores foram demitidos de uma maneira covarde. “A gente sabe que esta empresa Gaia comete várias irregularidades trabalhistas. A preocupação desta Casa é para garantir os direitos dos funcionários”.

Mais polêmica na saúde

“Como é que pode um funcionário da Gaia, na área da saúde, há dois anos, ser tratado como herói na Covid e, ontem, à noite, receber a demissão com uma data retroativa?”, questionou o vereador Alex da Juliana do Táxi, perplexo com o tratamento que foi dado a essas pessoas após a pandemia.

“Muitas vezes com salário atrasado, com décimo terceiro parcelado, estavam lá. E, agora, no momento de trabalho, onde estavam se dedicando, receberam um aviso prévio retroativo? Isto é o pacote da maldade”, definiu ele.

A vereadora Delza de Oliveira (Patriota) complementou sua fala: “há dois anos, o técnico de enfermagem, o maqueiro etc. estavam segurando a situação da Covid. Quer dizer, passou-se um ano e pouco e, agora, eles não servem mais?”.

A falta de senso e de empatia abateram o vereador Clovinho Sempre Junto que, no momento da sessão, recebeu mensagem de que o maqueiro de uma UPA que está internado no CTI do Hospital Dr. Moacyr do Carmo está entre os demitidos. A vereadora Leide (Republicanos) ressaltou que a empresa instalou um caos no município. “Além das humilhações que os funcionários já estavam passando, pois recebiam o vale-alimentação em quatro parcelas, outras questões trabalhistas não estavam sendo cumpridas. Hoje é um dia triste”.

Dr. Maurício solicitou a convocação da secretária municipal de Saúde, Célia Serrano, para dar explicações sobre o que está acontecendo na pasta. Nivan Almeida sugeriu que a convocação se tornasse um convite para que ela e os representantes da empresa Gaia. Os vereadores Clovinho e Boquinha complementaram com a necessidade da presença também da empresa Hygea Gestão e Saúde LTDA para esclarecer sobre as demissões dos médicos.

Outro problemas grave com a saúde foi apontada por Dr. Maurício. “A UPH Pilar está politizada. A pessoa vai lá, às quartas-feiras, há uma fila quilométrica, onde se o cidadão precisar de atendimento do cardiologista, de um neuro, de um pediatra, só vai ser se tiver um cartão com as iniciais do Secretário de Ciência e Tecnologia”.

Consternado com a situação, o vereador Claudio Thomaz (União Brasil) parabenizou a atitude dos edis em trabalhar junto à população em todos os momentos e de buscarem as soluções para garantirem os seus direitos. “Quando a dor do próximo não te afeta, que precisa de ajuda é você. Parabéns aos vereadores que estão sentindo as dores dos funcionários de Duque de Caxias”.

CPI da Secretaria de Ciência e Tecnologia

Na sessão plenária de 20/04, foi feita a leitura do requerimento nº 4.699/2023, assinado por 13 vereadores, solicitando a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta por, no mínimo, três membros, entre os quais subscrevem o documento, com prazo de 90 dias prorrogáveis, caso necessário, por até 60 dias, a fim de apurar possíveis irregularidades cometidas nas contratações de funcionários nas obras de ampliação e reformas de unidades da Fundec.

O vereador Nivan Almeida questionou se já houve alguma investigação em relação às denúncias que foram colocadas na Casa porque a CPI é a última alternativa que se tem para uma averiguação. Também apontou que o requerimento estaria prejudicado, uma vez que não estabelece um número certo de membros para participar da comissão.

Nivan solicitou que o documento fosse submetido ao plenário, tendo o seu pedido negado. “A mesa compreende o pedido, mas não acata. Essas denúncias serão apuradas no decorrer da CPI. Daremos prosseguimento e tenho certeza de que a verdade irá aparecer”, explicou o presidente Celso do Alba.

Em sua manifestação na tribuna, o vereador Niva Almeida, reiterou ser contra a CPI. “Diante do requerimento que foi apresentado, continuo afirmando que deveríamos revê-lo, porque no meu entendimento, a princípio, acho que antes de se chegar à CPI, teríamos que ter tido uma investigação, visitado, acompanhado, indo à Fundec, para saber exatamente como as informações são passadas”.

Dr. Maurício foi categórico: “agradeço a Mesa por atender o requerimento para instituir o inquérito parlamentar a fim de apurar possíveis irregularidades cometidas pelo então secretário de Ciência e Tecnologia e autarquia Fundec permitindo que esta Casa cumpra o seu poder fiscalizatório e mais, garantindo o fiel cumprimento dos princípios constitucionais: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

O vereador Anderson Lopes também fez um agradecimento à Mesa Diretora. “Quero parabenizar porque entende a importância de fiscalizarmos aquilo que é do povo, que é o dinheiro público”.

Alex Freitas lembrou que, há dois anos, está denunciando o secretário Eduardo Moreira. “Peço à Mesa Diretora que oficialize junto ao prefeito Wilson Miguel, o afastamento do secretário da pasta para que as denúncias sejam apuradas”, disse o vereador Alex Freitas, salientou ainda que irá solicitar o retorno de um servidor da Câmara que está cedido à Fundec.

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