Desapropriação de imóveis no Parque Vila Nova é discutida em plenário

Em 30, março, 2023
Desapropriação de imóveis no Parque Vila Nova é discutida em plenário

Vereadores ainda reiteraram a falta de pagamento da empresa Gaia Service Tech aos servidores da Saúde

As obras de desfavelização e urbanização do Parque Vila Nova e Vila Ideal, no 1º Distrito, foram abordadas pelo vereador Michel Vila Nova (PSDB), na tribuna, da sessão plenária de 30/03. Ele citou a visita do Ministro das Cidades, Jader Filho, em fevereiro, e a proposta da Prefeitura, por meio das Secretarias Municipais de Urbanismo, Obras e Defesa Civil, para a desapropriação de milhares de famílias com a intenção de construir um conjunto habitacional. Entretanto, isso envolve os valores oferecidos nas indenizações, entre outras reclamações.

“O governo municipal vai comprar as casas para que o projeto seja implantado, mas isso, na prática, não está sendo bem avaliado, porque envolve várias famílias e realidades que precisam ser observadas”, disse o vereador Michel Vila Nova, ressaltando ainda que é preciso mais diálogo com o poder público para que ninguém saia prejudicado.

“Peço ao governo que reavalie o valor dos imóveis do bairro no que pertence a este projeto residencial”, enfatizou ele, recebendo o apoio dos vereadores Catiti (Avante), que já encaminhou um requerimento ao Executivo para esclarecimentos, e Marquinho Oi (União Brasil).

Empresa Gaia

O vereador Marcus Vinícius Boquinha (SD) subiu à tribuna da Câmara, novamente, para falar de problemas envolvendo a empresa Gaia Service Tech que presta serviços às Secretarias Municipais de Saúde e de Educação.

Boquinha leu uma carta registrada de funcionários da empresa, endereçada a ele e os demais vereadores do Solidariedade, Alex Freitas, Deisi do Seu Dino e também Alex da Juliana do Táxi (MDB). Os funcionários denunciam a falta de pagamentos dos salários, vale-refeição e vale-transporte, além de outras necessidades que eles vêm passando. “Isso é um pedido de socorro. Temos que nos unir e defender os trabalhadores desta cidade. Eu já pedi a desclassificação desta empresa na licitação que teve para contratação de funcionários da Secretaria de Educação”.

Ele também salientou suas denúncias aos ministérios Público Estadual e Federal e do Trabalho, e na controladoria e na procuradoria do município para que as medidas sejam tomadas. “Esta empresa está em recuperação judicial. Está proibida de participar de licitação no governo do Estado, mas ela veio para Duque de Caxias, com certidões vencidas, com fraudes na licitação e consegue ganhar”.

O vereador Catiti chamou a atenção para os trabalhos da Casa Legislativa. “Esta Casa vem se posicionando. Não está omissa. Estamos juntos para defender o trabalhador”. A responsabilidade do secretário para o que está ocorrendo motivou a fala do vereador Alex Freitas (SD). “O pessoal da Educação já recebeu, falta o da Saúde receber, e o governo está esperando chegar o repasse para regularizar esta situação dos funcionários da Saúde, tendo em vista que ele está cortando os excessos para ter o dinheiro e pagar em dia”.

O atraso no pagamento já tem afetado diretamente os cidadãos. O vereador Michel Vila Nova citou inúmeras reclamações de mau atendimento nas unidades de saúde. E o presidente da Casa, Celso do Alba (MDB), reiterou a fala de Alex Freitas. “O secretário responde pela pasta sim. O governo tem que ter esta planilha orçamentária para que não aconteça o que está acontecendo”.

O vereador Clovinho Sempre Junto (Patriota) também deixou seu apoio aos funcionários da Gaia. “Quando a empresa ganha um contrato, ela é obrigada a pagar os salários dos funcionários. Tem que ter caixa. Entendo que esta empresa não tem compromisso com Duque de Caxias. Temos que achar o erro para ajudar o nosso governo”.

E o vereador Nivan Almeida fez um questionamento: “será que uma Prefeitura como a nossa que tem levantado questões importantes para a Baixada e o Estado vai querer atrasar pagamento de algum funcionário?”.

Ele ressaltou ainda a Lei Complementar nº 192/2022, que trouxe com mudanças em regras do ICMS sobre combustíveis e que ocasionou, somente no município de Duque de Caxias, a redução em torno de R$200 milhões de arrecadação. “Por que a gente não justifica o atraso? Nós não somos a favor do atraso do pagamento. Esta Casa tem dado exemplo de como quer ajudar a dar governabilidade nesta cidade”.

O vereador e líder de governo, Valdecy Nunes (Patriota) comentou sobre o Pacto Federativo, que define como os recursos chegarão aos municípios para que eles possam se desenvolver. “Precisamos também de repasses do Estado. então, nenhum gestor tem a intenção de atrasar os salários dos funcionários porque querem”, disse ele, alertando que o município não consegue sozinho, arcar com as suas despesas. “Este governo tem uma gestão comprometida com a cidade e a sua população”, finalizou Valdecy.

Águas do Rio

Entre os assuntos abordados na tribuna, o vereador Alex Freitas alertou para as denúncias recebidas sobre a empresa Águas do Rio referentes às cobranças não efetuadas pela Cedae devido à inexistência de água em alguns lugares. “A Águas do Rio agora está cobrando dos moradores as contas antigas de 12, 15 anos. Ela não está fazendo a avaliação de caso a caso. A Cedae não executava porque não entregava o serviço”.

O vereador Alex Freitas solicitou aos demais que, de posse das denúncias envolvendo a empresa, entrem com uma ação judicial. Ressaltou ainda que é fundamental convocar representantes da Águas do Rio para prestar esclarecimentos sobre os serviços prestados no município.

Sacolas biodegradáveis

Retornando à sessão plenária do dia 23/03, Nivan Almeida fez uma referência à fala do vereador Alex da Juliana do Táxi (MDB) que havia comentado sobre a cobrança indevida de sacolas plásticas nos supermercados. “Nós não temos legitimidade para votar isso, porque é da iniciativa privada. O que esta Casa votou, foi a lei de autoria do vereador Junior Reis (MDB), em 2009, para que passasse a se usar sacolas biodegradáveis, em respeito ao meio ambiente”, explicou Nivan Almeida, reforçando que não existe lei que obrigue os supermercados a não venderem as sacolas.

Expediente do Dia

Secretariando os trabalhos da Mesa Diretora, o vereador Claudio Thomaz (União Brasil) fez a leitura do Projeto de Lei nº173/2023 do vereador Nivan Almeida, consignando órgão de utilidade pública a Associação de Professores, Pesquisadores de História; e do PL nº 174/2023, do vereador Anderson Lopes (Republicanos), instituindo no calendário oficial de Duque de Caxias, o Dia Municipal do Turismo e a Semana Municipal de Turismo. Os mesmos serão encaminhados às Comissões Permanentes da Casa para emissão dos pareceres.

Em seguida, Claudio Thomaz leu projetos de decretos legislativos consignando comendas e medalhas, requerimentos concedendo moções, um projeto de resolução conferindo título e o outro, de iniciativa do vereador Alex Freitas, modificando os Arts. 33 e 34 da Resolução nº 1.835/2000, do Regimento Interno da Câmara de Duque de Caxias.

Os vereadores também apresentaram diversas indicações solicitando serviços para os quatro distritos do município.

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