Lei n° 3.293 de 09 de dezembro de 2022

Em 09, dezembro, 2022

LEI Nº 3.293, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022.

ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 036/2022.
Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis.

Denomina logradouros públicos e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam denominados os equipamentos públicos do Município de Duque de Caxias(RJ) conforme Anexo I desta Lei.

Art. 2º A Lei nº 3.018, de 1º de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º Ficam criadas 187 (cento e oitenta e sete) Funções de Confiança, denominadas Diretor, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
………………………………………………………………………………………………”

Art. 3º O Anexo Único da Lei nº 3.018, de 2020, passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo II da presente Lei.

Art. 4º Fica criada 1 (uma) Função de Confiança, denominada Vice-Diretor, com remuneração de Símbolo FC/1, para atender à Escola Municipal Pastor Ernani Batista de Lima, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, cujo provimento se dará nos termos da Lei nº 2.864, de 1º de novembro de 2017.

Art. 5º Fica acrescido ao art. 1º da Lei nº 3.253, de 28 de junho de 2022, um parágrafo único, com a seguinte redação:
“Art.1º ……………………………………………………………………………..

Parágrafo Único. Em razão do disposto no caput deste artigo, fica criada 1 (uma) Função de Confiança, denominada Vice- Diretor, com remuneração de Símbolo FC/1, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, cujo provimento se dará nos termos da Lei nº 2.864, de 1º de novembro de 2017.”

Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 09 de dezembro de 2022.

WILSON MIGUEL DOS REIS
Prefeito Municipal

 

ANEXO I

EQUIPAMENTO PÚBLICO ENDEREÇO
CRECHE E PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL DEPUTADO JOSÉ CARLOS COUTINHO Rodovia Rio Magé, nº 14, Jardim Anhangá – 3º Distrito de Duque de Caxias/RJ
CRECHE E PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL PEQUENO GUERREIRO Rua Primeiro de Maio, nº 109 – Itatiaia – 1º Distrito de Duque de Caxias/RJ
CRECHE E PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL JORNALISTA SUSANA NASPOLINI Avenida Actura, esquina com a Rua do Quintal, Campos Elísios – 2º Distrito de Duque de Caxias/RJ
ESCOLA MUNICIPAL PASTOR ERNANI BATISTA DE LIMA Rua Antônio Guedes, nº 95, Santo Antônio, Xerém – 4º Distrito de Duque de Caxias/RJ
CRECHE E PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ ATAÍDE DA SILVA Avenida Pitágoras, Chácaras Rio-Petrópolis – 2º Distrito de Duque de Caxias/RJ

 

ANEXO II

(Anexo Único à Lei Municipal nº 3. 018, de 1º de abril de 2020)

“A. UNIDADES ESCOLARES DO GRUPO I

1. Creche e Centro de Atendimento à Infância Caxiense (CCAIC) de Jardim Gramacho

2. Creche e Centro de Atendimento à Infância Caxiense (CCAIC) de Olavo Bilac

3. Creche e Centro de Atendimento à Infância Caxiense (CCAIC) de Campos Elíseos

4. Creche e Centro de Atendimento à Infância Caxiense (CCAIC) do Parque Muísa

5. Creche e Centro de Atendimento à Infância Caxiense (CCAIC) do Jardim Anhangá

6. Creche e Centro de Atendimento à Infância Caxiense (CCAIC) do Amapá

7. Creche e Centro de Atendimento à Infância Caxiense (CCAIC) de Xerém

8. Creche e Pré-Escola Municipal Abne Marques de Abreu

9. Creche e Pré-Escola Municipal Iracy Moreira Theodoro

10. Creche e Pré-Escola Municipal Laura Menezes Freitas Lima

11. Creche e Pré-Escola Municipal Teresa de Lisieux

12. Creche e Pré-Escola Municipal Professora Jesuina de Fatima de Andrade

13. Creche-Escola Municipal Tabuleiro

14. Escola Municipalizada Sergipe

15. Escola Municipal Brasil/Itália

16. Escola Municipal Leni Fernandes do Nascimento

17. Escola Municipal Presidente Vargas

18. Escola Municipal Prof. Raul de Oliveira

19. Escola Municipal Santa Rita

20. Escola Municipal Santo Izidro

21. Creche e Pré-Escola Municipal Jornalista Susana Naspolini

22. Creche e Pré-Escola Municipal Deputado José Carlos Coutinho

23. Creche e Pré-Escola Municipal Dalva Lazaroni

24. Creche e Pré-Escola Municipal Pequeno Guerreiro

B. UNIDADES ESCOLARES DO GRUPO II

1. Creche e Pré-Escola Municipal São Sebastião

2. Creche e Pré-Escola Municipal Elisa Mathias de Araújo

3. Creche e Pré-Escola Municipal Maria José da Conceição

4. Creche e Pré-Escola Municipal Parteira Odete Maria de Oliveira

5. Creche e Pré-Escola Municipal Ubaldina Alves da Silva

6. Creche e Pré-Escola Municipal Prof. João de Oliveira

7. Creche e Pré-Escola Municipal Prof.ª Laura d’Aquino Longo

8. Creche e Pré-Escola Municipal Ayrton Senna

9. Creche e Pré-Escola Municipal Prof.ª Maria Lúcia Andrade Ribeiro

10. Creche e Pré-Escola Municipal Severina dos Ramos da Silva

11. Creche e Pré-Escola Municipal Vereador José Carlos Theodoro

12. Creche e Pré-Escola Municipal Rosa Angélica Fonseca de Oliveira

13. Creche e Pré-Escola Municipal Irmã Arnalda da Silva Neves

14. Creche e Pré-Escola Municipal Monsenhor Librelloto

15. Creche e Pré-Escola Municipal Prof.ª Marília da Silva Siqueira

16. Creche-Escola Municipal Benízio José da Silva

17. Escola Municipalizada Castro Alves

18. Escola Municipalizada Oswaldo Cruz

19. Escola Municipal Alto da Boa Vista

20. Escola Municipal Ana de Souza Herdy

21. Escola Municipal Anísio Spínola Teixeira

22. Escola Municipal Darcy Vargas

23. Escola Municipal Dr. Gastão Reis

24. Escola Municipal General Tibúrcio

25. Escola Municipal Gustavo Armsbrust

26. Escola Municipal Manoel Joaquim Salgueiro

27. Escola Municipal Prof. José de Souza Herdy

28. Escola Municipal Todos os Santos

29. Escola Municipal Vila Operária

30. Escola Municipal 21 de Abril

31. Escola Municipal Albert Sabin

32. Escola Municipal Alberto Santos Dumont

33. Escola Municipal Bom Retiro

34. Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida

35. Escola Municipal Prof. Alberto Ribeiro de Vasconcellos

36. Escola Municipal Prof.ª Maria das Graças Cardoso Bighi

37. Escola Municipal Maria Anger Dias Guarino

38. Escola Municipal Prof.ª Sonia Regina Scudese Dessemone Pinto

39. Escola Municipal Regina Celi da Silva Cerdeira

40. Escola Municipal Almirante Tamandaré

41. Escola Municipal Pedro Paulo da Silva

42. Escola Municipal Prof.ª Dalva Borges da Cunha

43. Escola Municipal Castro Alves

44. Escola Municipal Coração de Jesus

45. Escola Municipal Prof.ª Marianna Nunes Passos

46. Creche e Pré-Escola Municipal José Ataíde da Silva

C. UNIDADES ESCOLARES DO GRUPO III

1. Creche-Escola Municipal Dr. Álvaro Alberto

2. Creche e Pré-Escola Municipal Graciesse Luiz da Silva Lourenço

3. Creche e Pré-Escola Municipal Prof.ª Armanda Álvaro Alberto

4. CIEP Brizolão Municipalizado 328 – Marie Curie

5. Escola Municipal Aline Gonçalves de Lima

6. Escola Municipal Carlota Machado

7. Escola Municipal Cora Coralina

8. Escola Municipal Darcy Ribeiro

9. Escola Municipal Laurentina Cardoso Duarte

10. Escola Municipal Marechal Mallet

11. Escola Municipal Prof. Jair Alves de Freitas

12. Escola Municipal Prof.ª Hilda do Carmo Siqueira

13. Escola Municipal Prof.ª Maria José de Oliveira

14. Escola Municipal Santa Terezinha

15. Escola Municipal Campos Elíseos

16. Escola Municipal Dr. Manoel Reis

17. Escola Municipal Governador Mário Covas Júnior

18. Escola Municipal Imaculada Conceição

19. Escola Municipal Marilândia

20. Escola Municipal Minas Gerais

21. Escola Municipal Prof. Paulo Freire

22. Escola Municipal Prof. Vilmar Bastos Furtado

23. Escola Municipal Profª. Elizabeth Lopes Cabral

24. Escola Municipal 7 de Setembro

25. Escola Municipal Wanda Gomes Soares

26. Escola Municipal Barão do Amapá

27. Escola Municipal Barro Branco

28. Escola Municipal Francisco Barboza Leite

29. Escola Municipal Jardim Anhangá

30. Escola Municipal Prof.ª Carmem Lúcia Resende Alvin da Silva

31. Escola Municipal Brasília

32. Escola Municipal Embaixador Oswaldo Aranha

33. Escola Municipal Montese

34. Escola Municipal Prof.ª Aila Saldanha do Couto

35. Escola Municipal Santo Amaro

36. Escola Municipal Sargento João Délio dos Santos

37. Escola Municipalizada Prof.ª Maria de Araújo da Silva

38. Escola Municipalizada Tancredo Neves

39. Escola Municipalizada Marechal Mascarenhas de Moraes

40. Escola Municipal Pastor Ernani Batista de Lima

D. UNIDADES ESCOLARES DO GRUPO IV

1. CIEP Brizolão Municipalizado 405 – Ministro Santiago Dantas

2. CIEP Brizolão Municipalizado 120 – Monteiro Lobato

3. CIEP Brizolão Municipalizado 220 – Yolanda Borges

4. CIEP Brizolão Municipalizado 015 – Henfil

5. CIEP Brizolão Municipalizado 227 – Procópio Ferreira

6. CIEP Brizolão Municipalizado 407 – Neuza Goulart Brizola

7. CIEP Brizolão Municipalizado 338 – Célia Rabelo

8. Creche e Pré-Escola Municipal Poetisa Cecília Meirelles

9. Creche e Pré-Escola Municipal Gandur Assed

10. Escola Municipal Sergipe

11. Escola Municipal Ana Nery

12. Escola Municipal Barão do Rio Branco

13. Escola Municipal General Sampaio

14. Escola Municipal Hermínia Caldas da Silva

15. Escola Municipal Jardim Gramacho

16. Escola Municipal Joaquim da Silva Peçanha

17. Escola Municipal Prof. Motta Sobrinho

18. Escola Municipal Oneres Nunes Oliveira

19. Escola Municipal Visconde de Itaboraí

20. Escola Municipal Anton Dworsak

21. Escola Municipal Bairro Califórnia

22. Escola Municipal Coronel Eliseu

23. Escola Municipal José Camilo dos Santos

24. Escola Municipal Jornalista Moacyr Padilha

25. Escola Municipal Marcílio Dias

26. Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar

27. Escola Municipal Presidente Costa e Silva

28. Escola Municipal Prof. João Faustino de França Sobrinho

29. Escola Municipal Prof. Walter Russo de Souza

30. Escola Municipal Prof.ª Amélia Câmara dos Santos

31. Escola Municipal Solano Trindade

32. Escola Municipal Barão da Taquara

33. Escola Municipal Luiz Gama Borges

34. Escola Municipal Marcio Fiat

35. Escola Municipal Marechal Floriano Peixoto

36. Escola Municipal Paulo Rodrigues Pereira

37. Escola Municipal Prof.ª Carmem Corrêa de Carvalho Reis Braz

38. Escola Municipal Rotary

39. Escola Municipal Santa Luzia

40. Escola Municipal Senador Afonso Arinos

41. Escola Municipal Dr. Ely Combat

42. Escola Municipal Parque Capivari

43. Escola Municipal Cidade dos Meninos

44. Escola Municipal Professora Dulce Trindade Braga

45. Escola Municipal Drª. Zilda Arns Neumann

46. Escola Municipal Olinda Bonturi Bolsonaro

E. UNIDADES ESCOLARES DO GRUPO V

1. CIEP Brizolão Municipalizado 097 – Carlos Chagas

2. CIEP Crizolão Municipalizado 330 – Maria da Glória Corrêa Lemos

3. Escola Municipal Lions

4. Escola Municipal Mauro de Castro

5. Escola Municipal Dr. Ricardo Augusto de Azeredo Vianna

6. Escola Municipal Expedicionário Aquino de Araújo

7. Escola Municipal Helena Aguiar de Medeiros

8. Escola Municipal José Medeiros Cabral

9. Escola Municipal Prof. Romeu Menezes dos Santos

10. Escola Municipal Prof.ª Zilla Junger da Silva

11. Escola Municipal Rui Barbosa

12. Escola Municipal Wilson de Oliveira Simões

13. Escola Municipal Monteiro Lobato

14. Escola Municipal Eulina Pinto de Barros

15. Escola Municipal Nísia Vilela Fernandes

16. Escola Municipal Paulo Roberto de Moraes Loureiro

17. Escola Municipal Intercultural México – Profª. Nilcelina dos Santos Ferreira

18. Escola Municipal Carlos Drummond de Andrade

19. Escola Municipal Capitão-Fuzileiro-Naval Eduardo Gomes de Oliveira

20. Escola Municipal Nova Campinas

21. Escola Municipal Santo Agostinho

F. UNIDADES ESCOLARES DO GRUPO VI

1. CIEP Brizolão Municipalizado 318 – Paulo Mendes Campos

2. CIEP Brizolão Municipalizado 319 – Oduvaldo Viana Filho

3. Escola Municipal Prof.ª Olga Teixeira de Oliveira

4. Escola Municipal Jayme Fichman

5. Escola Municipal Maria Clara Machado

6. Escola Municipal Pedro Rodrigues do Carmo

7. Escola Municipal General Mourão Filho

8. Escola Municipal Roberto Weguelin de Abreu

9. Creche e Escola Municipal Dona Leda Granja Victer

10. Creche e Pré-Escola Municipal Professora Rosalita da Silva Netto”

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