Lei nº 3.246 de 11 de maio de 2022

Em 11, maio, 2022

LEI Nº 3.246 DE 11 DE MAIO DE 2022.

ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 110/2022.
Autor: Vereador Nivan Almeida.

Denomina logradouro público.

A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se ESCOLA MUNICIPAL NILCÉA MOTTA CABRAL o equipamento público (em construção) a ser implementado em terreno existente entre a Avenida Feliciano Sodré e as Ruas João Saldanha e Rainha Elizabeth, Vila Getúlio Cabral, 3º Distrito deste Município.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 11 de maio de 2022.

WILSON MIGUEL DOS REIS
Prefeito Municipal

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