Poder Executivo encaminha mensagem para a Câmara sobre a abertura do Orçamento Fiscal do Município

Em 19, agosto, 2021
Poder Executivo encaminha mensagem para a Câmara sobre a abertura do Orçamento Fiscal do Município

 

Na última quinta-feira (19), a Câmara Municipal de Duque de Caxias realizou sessão ordinária, presidida por Celso do Alba (MDB). Após alguns dias afastado, devido a uma internação para tratar um problema de saúde, o primeiro secretário Claudio Thomaz (DEM) retornou, e foi o responsável pela leitura do Expediente do Dia, que continha uma mensagem do Poder Executivo, referente a abertura do Orçamento Fiscal do Município com crédito especial, para serem aplicados em favor da Prefeitura.

A sessão continuou com o anúncio do projeto de lei 052/2021, que é de autoria do vereador Paulo Afonso (Republicanos), e coautoria dos vereadores Celso do Alba e Alex da Juliana do Táxi. A proposta visa instituir no município o projeto “Cegonha Caxiense”. Muito empolgado, o autor da iniciativa explicou como o projeto vai funcionar na cidade, caso seja aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo prefeito Washington Reis (MDB). “O projeto ‘Cegonha Caxiense’ vai atender o pré-natal, o parto humanizado e o puerpério, além de oferecer um atendimento cada vez melhor para as gestantes do município, dando prioridade ao período gestacional da mulher, porque o quanto antes é descoberto que a mulher está grávida, maior é a probabilidade de ela ter uma gestação saudável. A saúde do ser humano é desenvolvida principalmente pelos três primeiros meses de gestação, por isso, é importante que as gestações sejam bem acompanhadas por no mínimo sete consultas, porque infelizmente algumas gestantes começam a fazer o pré-natal quando já com 4 ou 5 meses, e isso pode trazer sérios problemas para o bebê”, explicou Paulo Afonso.

“Como coautor do “Cegonha Caxiense”, um brilhante projeto, me sinto muito honrado e parabenizo o vereador Paulo Afonso, que fala com muita propriedade, porque também é médico. Tenho certeza de que as gestantes serão muito beneficiadas com essa iniciativa, que oferecerá, em conjunto com a Maternidade Municipal Santa Cruz da Serra (um aparelho público extremamente importante), mais rapidez e cuidado às mamães”, completou Celso do Alba.

O vereador Vitinho Grandão (SD) elaborou o projeto de lei 053/2021, a fim de acrescentar o art. 113-A à lei nº 1664/2002, referente ao Código Tributário do Município de Duque de Caxias. E a Dra. Fernanda Costa (MDB), através do seu decreto legislativo (nº 055/2021), quer oferecer a medalha “Bravura Duquecaxiense” para o 3º sargento do Exército Brasileiro, João Ariel Blanco Ferreira.

Entre as indicações divulgadas, está a solicitação do vereador Alex Freitas (SD), que pede a disponibilização do curso técnico em Transações Imobiliárias, com o objetivo de capacitar profissionais para atuarem como corretores de imóveis. O vereador homônimo, Alex da Juliana do Táxi (MDB), pediu que o projeto “Aqui tem Esporte” seja implementado na Praça Zulamith Cruz Cardoso, no Parque Beira Mar, e na Praça da Maçonaria, no bairro Jardim 25 de Agosto, localidade situadas no 1º distrito da cidade.

A indicação do presidente da Casa, Celso do Alba, é a que tem o intuito de fazer a Prefeitura realizar obras de ampliação e readequação da UBS Doutor Antônio Granja, do bairro Divino (2º distrito), com a finalidade implementar salas exclusivas para atendimento de pacientes com suspeita ou diagnóstico de tuberculose, como medida essencial para melhor atender aos pacientes com a referida patologia.

Ainda no segmento saúde, na tribuna, o vereador Zezinho do Mineirão (PSL) demonstrou muita tristeza ao relatar a percepção que teve referente às condições da UPA Beira Mar, no momento em que foi prestar socorro a um morador. Ele contou que, na última quarta (18), esteve nessa UPA ajudando uma pessoa conhecida dele, e acabou auxiliando outros cidadãos durante a tarde toda. Lá, ele se deparou com equipamentos como macas e cadeiras de rodas em condições deploráveis, e lembrou que, durante a legislatura passada, ele pediu que emendas positivas fossem destinadas exatamente para a UPA Beira Mar, para que novas cadeiras de rodas e macas fossem compradas. “O que eu vi lá foi uma coisa muito triste. Pessoas idosas sendo transportadas em cadeiras de escritório caindo aos pedaços, além de eu ter visto maqueiros carregando os pacientes em cadeiras de rodas que não tinham rodas. Como são os vereadores que colocam a cara nas unidades, nós é que somos cobrados”, desabafou ele. “Também vi muitos idosos nos corredores junto com pessoas com Covid. Essas pessoas devem ser isoladas em uma ala!” , contou. E ele continuou com outro relato: “Eu também ajudei uma senhora ir até o banheiro, e tive a infelicidade de vê-la caindo lá dentro. Tive que entrar lá para socorrê-la porque não apareceu ninguém para fazer isso. Está na hora de criar um hospital municipal para o idoso aqui na cidade”. Zezinho, emocionado e com a voz embargada, pediu, em seguida, que a Comissão de Saúde fiscalize essa UPA e também que a Secretaria Municipal de Saúde seja cobrada.

O vereador do Mineirão recebeu o apoio dos vereadores Alex Freitas e Catiti. “Vemos tanta gente com condições de ajudar o ser humano, mas infelizmente, não tem essa prática. Zezinho está de parabéns por sempre se preocupar em ajudar as pessoas”, falou Freitas. E Catiti, completou: “Já tramitou nesta Casa um PL que solicita a construção do Hospital do Idoso. Convido o vereador Zezinho para fazer parte da Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso, para juntos, desenvolvermos o projeto da Creche da Melhor Idade, porque mesmo existindo na cidade centros de convivência para idosos, essas unidades infelizmente não atendem da maneira que eles merecem”, disse o vereador do Partido Avante.

O decano Nivan Almeida (PT) ressaltou que o modelo de políticas públicas específicas para o idoso já está sendo muito discutido no Brasil. “Após essa visão futurista do vereador Zezinho, referente a construção de um hospital para o idoso, e após anos se discutindo a saúde e bem–estar para essa parcela da população, tenho certeza de que o prefeito e vai achar uma forma de colocar em sua plataforma, políticas intensivas e objetivas de atenção ao idoso, como a criação, quem sabe brevemente, do tão sonhado Hospital Municipal do Idoso”, comentou Nivan.

A fim de instalar uma casa lotérica nas imediações da Praça Alcy Cavalini, localizada no bairro Jardim Gramacho (1º distrito), o vereador Moisés Neguinho (PMB) justificou essa indicação: “Jardim Gramacho é um bairro muito carente, onde muitos só passam por ali em época de eleições, mas após isso, essa área fica desassistida. Mesmo tendo grandes empresas, e tendo mais de 20 mil moradores, lá não possui casas lotéricas. A pessoa idosa e deficientes tem que se deslocar para outros bairros para pagar suas contas e buscar os demais serviços que esse comércio essencial oferece”, falou Neguinho, recebendo apoio do vereador Paulo Afonso e do vereador Aquiciley Filho do Adão do Campo (Republicanos), parlamentar que reivindicou a implantação da lotérica que hoje existe no bairro Figueira (2º distrito).

Alex Freitas, que anteriormente já havia denunciado irregularidades na COTRAB, nesta sessão, voltou a denunciar essa cooperativa. “Muitos trabalhadores ainda estão me procurando para relatar os absurdos cometidos por essa cooperativa, com relação aos direitos trabalhistas que não estão sendo respeitados. Com base nisso, vou convocar o representante da COTRAB para dar explicações, porque é inadmissível saber que um trabalhador que atua como auxiliar de Serviços Gerais, não recebeu o abono de Natal no ano passado, por exemplo. Sendo que trabalhadores de outros cargos receberam o benefício normalmente. Além disso, pessoas que trabalham durante a noite não estão recebendo adicional noturno. Essa COTRAB não está respeitando o trabalhador dessa cidade. Temos que garantir os direitos dessas pessoas”, relatou ele. Freitas também demonstrou indignação com as filas (grandes e demoradas) na porta das dos bancos, que obrigam a população, inclusive os idosos e deficientes, a aguardarem atendimento do lado de fora das agências bancárias, debaixo de chuva ou de sol.

O democrata Júnior Uios aproveitou o seu tempo na tribuna para avisar que já protocolou a convocação dos membros da Comissão de Obras e Serviços Públicos e da Comissão de Desenvolvimento Urbano para uma reunião, que deverá acontecer no dia 24 de agosto, para tratar de assuntos relacionados às diversas obras realizadas pela Cedae no município. “Precisamos acompanhar isso de perto, pois foram identificadas diversas irregularidades”, disse ele. Uios fez questão de falar sobre um PL que desenvolveu para ajudar a regularizar o transporte de passageiros feito por motocicletas (moto táxi). Ele pediu que essa regularização seja feita nos mesmos moldes que a dos transportes públicos (ônibus).

Retornando às tarefas parlamentares, o vereador Claudio Thomaz fez duras críticas ao secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Marcus Vinicius Moraes Guimarães, o Boquinha. De acordo com ele, o secretário Boquinha, tem cometido algumas irregularidades em contratos ligados à sua secretaria. “Quando esses contratos estiverem em minhas mãos, eu vou mostrar os absurdos que esse secretário tem cometido nesta cidade. Se o que chegou aos meus ouvidos for comprovado, vou encaminhar esses documentos diretamente para o Ministério Público”, avisou o democrata. E Thomaz não parou por aí. Referente às ações da pasta de Boquinha, ele disse: “Não vi nenhuma ação da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos durante a pandemia, e também não estou vendo nada ser feito para acolher as pessoas que dormem nas ruas passando frio”. Thomaz também frisou que Boquinha tem o hábito de “pegar carona” no trabalho alheio, pois, segundo ele, o secretário, que é um vereador licenciado, resolveu ganhar os créditos de uma obra que está sendo feita em um canal que corta o bairro Gramacho e que vai até a cidade vizinha, São João de Meriti, sendo que a obra só está acontecendo devido a um pedido pessoal de Thomaz ao deputado estadual, Rosenverg Reis (MDB). “O deputado prontamente atendeu ao meu pedido, mas quando as máquinas chegaram, eu estava internado, e o Boquinha, injustamente, aproveitou para ganhar os créditos dessa realização”, concluiu ele, muito indignado.

FOTOS: ART VÍDEO/ VICTOR HUGO

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