Câmara apresenta, vota e aprova projetos parlamentares

Em 13, maio, 2021
Câmara apresenta, vota e aprova projetos parlamentares

 

Uma série de iniciativas foram aprovadas, virtualmente e por unanimidade, pelos vereadores

 

A Câmara Municipal de Duque de Caxias realizou, nesta quinta-feira (13), sessão ordinária virtual, presidida pelo vereador Celso do Alba (MDB), e secretariada pelo vereador Claudio Thomaz (DEM). Foram expostos, através do Expediente do Dia, Projetos de Lei, Decretos Legislativos e indicações parlamentares idealizadas pela vereança da Casa.

O vereador, Júnior Reis (MDB), fez um Projeto de Lei que sugere nomear o logradouro, popularmente conhecido, como “Praça do Cinquenta e Um”, em Xerém (4º distrito), como Praça Hermenegildo Pereira Duarte. Reis sugeriu, ainda, que a atual “Travessa Garrão”, também situada em Xerém, passe a ser chamada de Rua Lafaiete Lourenço Júnior.

De acordo com o Decreto Legislativo, protocolado pelo vereador Nivan Almeida (PT), Carlos Henrique Vieira Afonso está cotado para receber a medalha “Dr. Moacyr do Rodrigues do Carmo”.

O vereador, Marquinho Dentista (DEM), almeja oferecer, por meio de outro Decreto Legislativo, o título “Ordem do Mérito do Serviço Público”, para Sérgio Cavalcante. Ele também apresentou uma indicação, que pede que a Prefeitura analise a possiblidade de implementar o “Programa de Saúde Bucal”, nas unidades de ensino da Rede Municipal de Educação, com o objetivo de viabilizar a aplicação de flúor nos estudantes.

O vereador, Paulo Afonso (Republicanos), indicou que seja enviada uma equipe técnica para instalar corrimãos e realizar reformas de cinco pontes sobre o Rio Constância, no bairro Taquara, 3º distrito. Paulo fez, ainda, um requerimento que visa oferecer uma Moção de aplausos aos enfermeiros: Alaíde Ramos Amazonas e Glauber José de Oliveira Amâncio. Pelos relevantes serviços prestados por ambos, em prol da saúde e do bem-estar dos cidadãos.

O líder do Governo na Câmara, Valdecy Nunes (Patriota), solicitou melhorias para áreas do 2º distrito. Conforme suas indicações parlamentares, ele pediu que sejam instalados braços de luz na Rua Catane, no bairro Bom Retiro, e também solicitou que seja feito um trabalho de revitalização da iluminação pública nas Ruas Chile e Cândido Figueiredo, no Parque Independência, localizado no bairro Saracuruna. Valdecy incluiu o bairro Campos Elíseos nos seus pedidos. Segundo ele, a rua Itupália precisa de saneamento básico e asfaltamento em toda a sua extensão.

Algumas votações também ocorreram durante a sessão de hoje, conforme descritas na ordem do dia, anunciada por Claudio Thomaz. Os projetos de lei a seguir, foram todos aprovados, por unanimidade, pelos vereadores conectados na sessão on-line.

A primeira decisão foi referente ao PL do vereador Alex Freitas (SD), que disponibiliza a realização do Teste do Reflexo Vermelho – TRV, popularmente conhecido como “Teste do Olhinho”, que poderá ser feito, em recém-nascidos, nos hospitais e maternidades, públicos e privados, do município. “Esse PL tem como objetivo obrigar todos os hospitais e maternidades do município a realizar esse exame nos bebês, além de dar condições aos pais para fazer todo o tratamento da criança, pois através desse teste, possíveis doenças serão diagnosticadas mais cedo”, explicou Freitas.

Alex Freitas também conseguiu a aprovação do oferecimento do título “Rubens Tinoco”, concedido à advogados que tenham prestado um relevante serviço jurídico ao município, para o Dr. Pedro Paulo Ribeiro Pereira.

Com o objetivo de instituir o “Dia do Metodista Wesleyano”, no Calendário Oficial de Duque de Caxias, o PL do republicano, Aquiciley Filho do Adão do Campo, também entrou em votação. Assim como Aquiciley, o vereador Sandro do Sindicato, do Partido Solidariedade, sugeriu que o calendário da cidade fosse alterado. Sandro defende a inclusão do “Dia do Trabalhador Caxiense” na folhinha e esse PL também foi votado.

O PL da proposta do vereador Júnior Uios (DEM) – com a coautoria de Júnior Reis, Vitinho Grandão (SD) e Moisés Neguinho – de criar um aplicativo gratuito, compatível com os sistemas Android e IOS, a fim de viabilizar aos usuários do sistema de transporte público coletivo no município, possibilitando o acompanhamento, em tempo real, do deslocamento, localização geográfica, itinerário, tempo estimado de espera e horários dos ônibus, também foi votado pela Casa. “Esse app vai ser criado pela TI da Fundec, não tendo custo, e facilitará a vida da população que depende do transporte público”, justificou o autor da proposta.

Uios também é o autor do Decreto Legislativo que permitirá a entrega da medalha “Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo” para o Dr. Antônio Manoela de Oliveira Neto, atual secretário Municipal de Saúde de Duque de Caxias.

Michel Vila Nova, do PSDB, é o idealizador do PL referente a criação do programa “Aluguel Social” no município.

Júnior Reis teve dois Projetos de Lei em votação. O primeiro está relacionado à nomeação da UBS, que está sendo construída na Vila Guanabara (1º distrito). O local passará a se chamar “UBS Pastor Atharnil Gonçalves de Medeiros”. O outro PL de Reis, visa o consentimento da medalha “Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo” para o Dr. Carlos Eduardo de Araújo Pacheco.

O emedebista, Alex da Juliana do Táxi, é o mentor da iniciativa de conceder a medalha “Bravura Duquecaxiense” para o capitão da Polícia Militar, Irlan Tortura Santos. A aprovação desse Decreto Legislativo pode ser considerada uma comemoração pelo aniversário da Polícia Militar do Rio de Janeiro, que hoje completa 212 anos.

Os vereadores Claudio Thomaz, Júnior Uios, Valdecy Nunes e Deisi do Dino (PSL), lembraram a data e parabenizaram esses profissionais que, em sua maioria, arriscam suas vidas para zelar pela segurança dos cidadãos de bem.

“Essa é a Polícia mais antiga do Brasil, com quase 100 mil homens na ativa. Homens bravos e guerreiros que dão suas vidas para proteger a sociedade e, muitas vezes, não são reconhecidos. A grande maioria é formada por homens e mulheres íntegros, que são amados por suas famílias. Enfim, me solidarizo com os parentes dos PMs que perderam suas vidas no combate”, destacou Claudio Thomaz.

“Como policial Militar, estou feliz em comemorar os 212 anos da PM do Rio de Janeiro. Sabemos dos problemas que o departamento enfrenta, mas tenho muita alegria de participar dessa corporação que defende a sociedade. Assim como Thomaz, deixo o meu carinho para todos os familiares que perderam um ente querido nessa luta pela defesa do nosso Estado”, falou Valdecy.

Uios disse que a cidade comemorou a data de uma forma diferente. Ele estava se referindo à reinauguração da cabine da PM, localizada no bairro Bar dos Cavaleiros, que aconteceu recentemente. “Por décadas, essa região sofreu com assaltos e outros problemas relacionados à Segurança Pública e graças a implantação desta cabine, as viaturas e o trabalho realizado pelo tenente-coronel Mescolin, reduziu muito em 64%, o índice de roubos e furtos de celulares e em outras comunidades locais. Eram quatro caminhões roubados por dia e agora o índice é zero. Então, quero parabenizar a Polícia Militar e estender o meu abraço para a tropa do 15º Batalhão, além de todos os policiais militares do Rio de Janeiro”, destacou o democrata.

“Além de parabenizar a PM, quero aproveitar essa data para pedir aos deputados estaduais, eleitos por Duque de Caxias, que melhorem a segurança nos bairros do Pilar e Cidade dos Meninos, pois na região, tem tido muitos casos de assaltos”, disse Deisi.

A vereadora, representante dos dois bairros supracitados, também falou sobre o péssimo serviço, que a empresa de ônibus União, tem prestado no município, principalmente nos bairros que defende. “A Comissão Permanente de Transporte precisa acompanhar esse serviço, que já não era bom, mas que piorou após a chegada da pandemia. O acesso a Fundação Cristo Redentor, na Cidade dos Meninos, está muito difícil. Essa empresa não está atendendo aos moradores e eles estão reclamando demais”, comentou a vereadora do PSL.

Respondendo a crítica de Deisi, sobre a empresa de ônibus, Júnior Uios, que foi nomeado relator da Comissão Permanente de Transporte da Câmara, disse: “Vamos buscar materialidade para poder avançar em solução na denúncia de Vossa Excelência”.

Com relação às ações de vacinação, realizadas pelo Governo de Duque de Caxias, o petista, Nivan Almeida, ressaltou o desempenho da Secretaria Municipal de Saúde. “Temos aqui uma vacinação nunca vista em nenhum município do Brasil. A preocupação do prefeito é de tranquilizar todos nós”, comentou. Ele também ressaltou, mais uma vez, o desenvolvimento e esforço da equipe da Secretaria Municipal de Obras, pelos feitos na Praça de Parada Angélica. Além da obra em Parada Angélica, Nivan disse que está acompanhando também a atuação da equipe do secretário, João Grilo na Vila Getúlio Cabral, em Vila Angélica, no 3º distrito. “Em breve, estaremos no Vale do Sol”, finalizou.

FOTOS: ART VÍDEO/ VICTOR HUGO

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