Lei n° 3.074 de 09 de dezembro de 2020

Em 09, dezembro, 2020

Inclui o DIA DO OBREIRO UNIVERSAL no Calendário Oficial do Município de Duque de Caxias.

A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Duque de Caxias, o DIA DO OBREIRO UNIVERSAL.

Parágrafo único. O DIA DO OBREIRO UNIVERSAL será comemorado, anualmente, no terceiro domingo de agosto e integrará o Calendário Oficial do Município de Duque de Caxias.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 9
de dezembro de 2020.

WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

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