Secretaria de Fazenda realiza Audiência Pública para prestação de contas

Em 30, setembro, 2020
Secretaria de Fazenda realiza Audiência Pública para prestação de contas

 

Em cumprimento ao disposto no art. 9º, §4º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e, nos termos da Lei nº 3.009/2019 (LOA/2020), a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento realizou, no dia 30/09, no plenário da Câmara de Duque de Caxias, uma Audiência Pública para avaliação das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2020 (maio a agosto).

O secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Carlos Mello convidou o subsecretário de Finanças, Plínio Magalhães Fonseca, para compor a mesa, e iniciou a apresentação comentando sobre a evolução das receitas correntes arrecadadas, ao longo dos anos 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020.

A pandemia da Covid 19 afetou as finanças do município. No 2º Quadrimestre, o IPTU manteve a sua evolução, porém, o ITBI, ISS (maior receita do Município) e a contribuição de iluminação pública e dívida ativa caíram em relação ao período anterior. “Nossa receitas sofreram um baque, mas mesmo assim, conseguimos ficar próximos ao previsto”, destacou o secretário.

As transferências do Estado para o Município foram afetadas, inclusive, o IPVA e o ICMS que é, em disparado, a maior fonte de receita do Município, representando 30% de todas as suas receitas. As transferências da União cresceram de 2019 para 2020 em torno de R$92 milhões. O Fundeb sofreu queda no 2º Quadrimestre de 2020.

Outro ponto importante é sobre o cumprimento dos limites constitucionais na saúde e educação de 15% e 25%, respectivamente. A saúde alcançou 8,8% ao longo do 2º Quadrimestre e a educação atingiu 39,26%. O percentual de despesa líquida com pessoal sobre a receita corrente líquida ficou abaixo do limite legal (54%) com 49,98%.

Ao final da apresentação, os presentes puderam se manifestar. O subsecretário de Finanças, Plínio Magalhães Fonseca, ressaltou a precisão e objetividade da apresentação dos dados pelo secretário Carlos Mello e parabenizou a atuação dos servidores da Fazenda, em especial, os contadores.

O ex-vereador Nivan Almeida ressaltou a transparência e a competência da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento em suas ações, assim como a atenção e respeito de equipe com a Câmara Municipal e com toda a população de Duque de Caxias.

O secretário de Fazenda, Carlos Mello, enfatizou a clareza e a evolução no controle das despesas e os desafios da pasta no período de pandemia, colocando-se à disposição da Câmara de Vereadores e dos munícipes para demais esclarecimentos.

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