Vereador Serginho Corrêa requer esclarecimentos da Secretaria de Obras, Habitação e Urbanismo

Em 01, setembro, 2020
Vereador Serginho Corrêa requer esclarecimentos da Secretaria de Obras, Habitação e Urbanismo

No dia 01/09, os vereadores da Câmara Municipal de Duque de Caxias participaram de sessão plenária. O presidente Sandro Lelis (MDB) convidou o vereador Feital (PATRIOTA) para secretariar os trabalhos da Mesa Diretora e fazer a leitura do Expediente do Dia.

Na pauta, a Mensagem nº 24/2020, da Prefeitura, encaminhando o Projeto de Lei nº 17/2020, alterando a Lei nº 1.556/2000 que institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Municipais, para dispor sobre acréscimos legais de incidentes sobre valores repassados em atraso.

Os vereadores também encaminharam indicações ao Executivo. O vereador Marquinho da Ótica (PDT) solicitou estudo no sentido de criar um programa municipal para informar os pré-requisitos para o procedimento de esterilização voluntária de mulheres, laqueaduras e ligaduras, bem como promover os meios necessários para os exames de pré-operatório e acompanhamento com equipe especializada.

Clovinho Sempre Junto (PATRIOTA) solicitou a substituição das lâmpadas de vapor de sódio pelo sistema de iluminação de Led ao longo da Rua Marquesa de Santos, na Vila Santo Antônio, 2º Distrito. O vereador Marcos Tavares (AVANTE) apresentou a mesma demanda para na Rua Fernandes Vieira, no Morro do Remido, na Vila Leopoldina, 1º Distrito.

Catiti (AVANTE) sugeriu a reforma geral e a substituição das lâmpadas atuais pelo sistema de Led, na praça localizada na confluência das ruas Capitão Pereira Lago e Capitão Pedro Rufino, no Parque Lagunas e Dourado, no 1º Distrito. E Leide Amiga de Caxias (PRB) requereu saneamento básico, revisão da iluminação pública com trocas de lâmpadas queimadas e desobstrução dos bueiros ao longo da Rua Odete Costa Barros, no Centro.

Os vereadores Clovinho Sempre Junto e Cowboy Beleza (PDT) requereram a consignação de Moções de Aplausos e, Feital e Wendell (PSDB), duas de Congratulações. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) encaminhou ofício com as cópias das Atas 13 e 14 das Assembleias realizadas, nos dias 05/08 e 10/08/2020, e publicadas no Boletim Oficial nº 6883/2020, em 21/08/2020.

Após a leitura do Expediente do Dia, o presidente Sandro Lelis abriu para as manifestações dos vereadores. O líder de governo, vereador Serginho Corrêa (MDB) comentou denúncia de moradores do Parque Nova Campinas sobre a intervenção da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Urbanismo, no local conhecido como Campo do Caixa d’Água, localizado entre as Ruas 11 e 12. Segundo o vereador, trata-se de uma propriedade privada. “Não existe nenhum Decreto de desapropriação diferente da Quadra 12, onde existe a Escola Municipal Nova Campinas que, existe, ali, sim, um Decreto de desapropriação”, disse Serginho, destacando ainda que “obra pública não pode ser realizada em propriedade particular”, exceto, nos casos de desapropriação prévia ou justificativa plausível para tal intervenção, sob pena de desvio de finalidade e peculato, conforme o art. 312 do Código Penal Brasileiro.

Diante dessa denúncia, o vereador Serginho encaminhou, em 31/08, ofício à Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Urbanismo requerendo que, no prazo máximo de 72h, sejam encaminhadas à Câmara os devidos esclarecimentos por parte do secretário municipal, Leandro Guimarães. “Se, realmente comprovada as afirmativas dessa denúncia. Estarei entrando com pedido de afastamento desse secretário e das suas funções do Executivo e, entrando com um requerimento junto a esta Casa, convidando o mesmo a dar explicações”, disse ele.

Os vereadores Chiquinho Grandão (SD) e Marcos Tavares parabenizaram Serginho pela iniciativa e independência governamental, mesmo como líder do governo, mas sempre buscando a transparência e cumprindo com o papel de fiscalizador do vereador em todos os atos municipais.

Marcos Tavares ainda cobrou agilidade da Secretaria Municipal de Obras nos serviços já assumidos pela Administração Municipal, inclusive, o atendimento as suas demandas para diversas localidades e encaminhadas ao Executivo.

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