Vereadores apresentam indicações e aprovam Projetos de Lei

Em 09, junho, 2020
Vereadores apresentam indicações e aprovam Projetos de Lei

 

A Câmara Municipal de Duque de Caxias realizou sessão online, no dia 9 de junho, com a presença inicial de 13 vereadores. O presidente Sandro Lelis (MDB) convidou o vereador Júnior Reis (MDB) para fazer a leitura do Expediente do Dia.

Na pauta, constavam as indicações de vários vereadores. Alex Rosa (SD) solicitou, com urgência, estudo para implementar, durante a emergência de saúde pública, decorrente da pandemia da Covid-19, um programa de higienização e sanitização das repartições públicas municipais, estaduais e federais localizadas no município. O objetivo é ampliar, por meio de parceria com outros entes (quando necessário), as medidas de segurança sanitária no atendimento à população.

O vereador Junior Uios sugeriu estudo a fim de estabelecer convênio com farmácias, no município, para habilitá-las à aplicação das vacinas “tríplice viral” e “tetravalente”, sem custo para a população e assim, ampliar os postos de vacinação contra o sarampo, em Duque de Caxias.

Duas indicações foram feitas pelo vereador Cláudio Thomaz (DEM). Na primeira, ele apontou a necessidade de ampliação das condições de acessibilidade para deficientes visuais por meio da implementação de piso tátil, ao longo das Avenidas Ana Porto e Manoel Lucas e das Ruas Coronel Nicolau da Silva, Nina Rodrigues, da República, General Argolo, Almirante Tamandaré e Padre Feijó, no 1º.

Distrito, principalmente, nas imediações do Hospital Infantil Ismélia Silveira, UPA Pediátrica Dr. Walter Garcia Borges, Policlínica Hospital Duque de Caxias e Centro Municipal de Saúde.

A segunda indicação de Cláudio Thomaz será encaminhada à Secretaria Municipal de Obras para que providencie o recapeamento asfáltico ao longo da Rua Aristides Caire, Olavo Bilac, no 1º Distrito.

As indicações do vereador Clovinho Sempre Junto (PDT) também foram para a Secretaria de Obras. Ele solicitou o recapeamento asfáltico e o saneamento básico ao longo das Ruas Dezessete e Dezoito, na Vila Santo Antônio, 2º. Distrito.

Duas indicações do vereador Marquinho Oi (DEM) também seguirão para o Executivo. São elas: inclusão da Comunidade do Morro da Favelinha de Caxias, no 1º. Distrito, em programa de urbanização e integração social e a implementação de indicadores de desempenho para avaliar o cumprimento de metas de atendimento e eficiência nos equipamentos públicos que compõem a Rede Municipal de Saúde.

O secretário Junior Reis ainda leu o Processo 0573/2020, do vereador Carlinhos de Jesus (PDT), solicitando na forma regimental (art. 252, inciso II c/c §§ 3º e 4º) e nos moldes do Artigo 18, inciso II da Lei Orgânica do Município, seu afastamento das atividades legislativas por motivo e tratamento de saúde e, por consequência, pedido de Licença Médica por prazo inferior a 120 dias, conforme laudos médicos.

Em seguida, o presidente Sandro Lelis abriu para as manifestações dos vereadores. Deise do Marcelo do Seu Dino (PTC) pediu informações ao Executivo dos motivos pelos quais a Caravana da Secretaria de Saúde e Defesa Civil, com os testes rápidos da Covid 19, ainda não ter atendido aos bairros Pilar e Cidade dos Meninos que, juntos, possuem mais de 40 mil habitantes e há registros de casos da doença.

À vereadora Deise, Juliana do Táxi (PSD) explicou a existência de cronograma e que todos os bairros do município serão atendidos. Junior Reis reforçou esta informação e ressaltou que há várias notícias distorcidas sobre os serviços da Prefeitura. Juliana deu prosseguimento a sua fala, solicitando ao subsecretário de Limpeza Urbana, Carlos José Saúva, mais atenção e rigidez nas atividades prestadas pelos fiscais, pois há relatos de negligência por parte de alguns.

O vereador Clovinho Sempre Junto também falou sobre os benefícios da Caravana e chamou a atenção para o bairro Pantanal que registrou 94 casos positivos durante a ação que contou com mil testes rápidos da Covid 19.

Junior Reis voltou a falar que a saúde, no município de Duque de Caxias, é referência no Estado, após o Executivo ter tomado atitudes rápidas contra a Covid 19, inclusive, com a aquisição de um hospital e a realização dos testes. Enfatizou que o momento é de união e que os vereadores e deputados estão empenhados em levar melhorias à população. A opinião foi compartilhada com os vereadores Cláudio Thomaz e Feital (PATRIOTA), que ainda ressaltou a aquisição dos 300 mil kits por um preço justo.

Para o vereador Catiti (PDT), “a campanha traz um pouco mais de tranquilidade e conforto à população que vem sofrendo o coronavírus”. Ele também comentou sobre as manifestações contra o racismo que estão ocorrendo em todo o mundo e enfatizou que é preciso acabar com o preconceito velado.

A falta de comunicação entre o Hospital São José e os familiares de pacientes internados com a Covid 19 voltou a ser abordada. O vereador Valdecy (PP) disse que a situação persiste e que é fundamental a Secretaria Municipal de Saúde tomar providências.

O vereador Eduardo Moreira (PT) reiterou que os testes rápidos da Covid 19 serão realizados em todos os bairros de Duque de Caxias e que, a testagem em massa, segue as orientações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de saúde (OMS). Disse que é preciso discutir e buscar recursos para aquisição de mais kits e que “o momento é de somar forças e não de fazer estratégias políticas”. Eduardo sugeriu ao Executivo que os testes possam ser feitos também pelo sistema Drive-Thru.

Para o vereador Marcos Tavares (AVANTE), as discussões, neste momento, também não deveriam ser políticas e sim, com o intuito de buscar recursos junto ao Estado e à União. Ressaltou que o papel do vereador é de fiscalizar, propor leis e encaminhar demandas ao Executivo e lembrou as ações de políticos no município.

O presidente Sandro Lelis falou sobre o empenho do prefeito e de sua equipe no combate à Covid 19 e destacou o trabalho conjunto com a Câmara nas várias ações de saúde, entre elas, a testagem em massa, visando atingir toda a população de Duque de Caxias.

Em seguida, foi aberto o segundo momento da sessão com a Ordem do Dia, havendo 16 vereadores online. A Mensagem 019/2020, do prefeito, referente ao Projeto de Lei 013/2020, autorizando o Poder Executivo a criar a Caxias Serv Prestadora de Serviços Gerais S/A foi aprovada, em primeiro turno, com 14 votos favoráveis e dois contrários dos vereadores Deise do Marcelo do Seu Dino e Wendell (PC do B).

Já os seguintes Projetos de Lei foram aprovados à unanimidade, em primeiro turno:
-PL 132/2020, de autoria do vereador Eduardo Moreira (PT), dispondo, no âmbito do município, sob medida de atenção e cuidados em prol da população em situação de rua, durante a emergência em saúde pública;
-PL 133/2020, do vereador Eduardo Moreira, garantindo, durante a vigência da emergência de saúde pública, o abono de faltas ao trabalho aos servidores públicos municipais afetados pela Covid 19;
-PL134/2020, do vereador Marcos Tavares, dispondo sobre a criação da Central de Atendimento à Covid 19, a fim de prestar informações, por telefone, sobre os pacientes diagnosticados com a doença e internados nas unidades de saúde da Rede Municipal e
-PL 137/2020, do vereador Eduardo Moreira, dispondo sobre medidas em prol da retomada da economia, preservação de emprego e geração de renda a fim de amenizar efeitos do Estado de Calamidade e emergência de saúde pública, decorrentes da pandemia.

Os PLs 131/2020 e 135/2020, respectivamente, dos vereadores Beto Gabriel (PV) e Leide Amiga de Caxias (PRB) foram retirados da Ordem do Dia devido à ausência dos seus autores. Os mesmos voltarão às discussões nas próximas sessões.

Atendendo à solicitação do vereador Marquinho Oi, a Mensagem do prefeito, respeitados os votos contrários dos vereadores Deise do Marcelo do Seu Dino e Wendell, e os Projetos de Lei foram aprovados em segundo turno.

Também foi aprovada, em primeira discussão, a Mensagem 017/2020 (LDO), do prefeito, dispondo sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2021. Os vereadores podem apresentar emendas à proposta que voltará à pauta para segunda discussão. Sua votação, provavelmente, se dará no final do mês.

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