Projetos de Lei e indicações são encaminhados ao Executivo

Em 04, junho, 2020
Projetos de Lei e indicações são encaminhados ao Executivo

 

Na quinta-feira (4), quinze vereadores de Duque de Caxias reuniram-se, em mais uma sessão virtual. O presidente Sandro Lelis (MDB) solicitou ao vereador Serginho Corrêa (MDB) que fizesse a leitura do Expediente do Dia, na qual constavam matérias relevantes para o município.

A vereadora Juliana do Táxi (PSD) apresentou o Projeto de Lei 138/2019 dispondo sobre a prioridade aos portadores de diabetes que necessitem fazer exames que exijam jejum prévio, análises laboratoriais e/ou ultrassonografia de abdômen em postos de saúde, clínicas, hospitais e similares, localizados no município de Duque de Caxias.

De iniciativa do vereador Marquinho Oi (DEM), o Projeto de Lei 139/2019 institui, no calendário oficial do município, a Semana de Incentivo à Doação de Órgãos. O vereador Marcos Tavares (AVANTE) é o autor da proposta 140/2019 que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do cardápio de merenda escolar oferecido nas unidades da Rede Municipal de Educação e o vereador Sandro Lelis (MDB) propõe, por meio do PL 141/2019, a instituição, no calendário oficial do município, do Dia de Combate ao Feminicídio.

Quatro indicações serão encaminhadas ao Executivo. O vereador Alex Rosa (SD) solicitou estudo para possibilitar a distribuição, sem custos à população, de máscaras de proteção às comunidades do município. O objetivo é promover meios para que os moradores destas áreas, notadamente, em vulnerabilidade social, consigam se prevenir da Covid 19.

Em outra indicação, Alex Rosa sugere estudo para que, no período em que vigorar a situação de emergência de saúde pública, decorrente da pandemia, o Executivo promova campanha informativa sobre o correto descarte de máscaras, luvas e protetores faciais no lixo residencial. O intuito é orientar os munícipes quanto à necessidade de acondicionar estes materiais, separadamente, para sua correta destinação e tratamento, bem como garantir a segurança dos profissionais que atuam na coleta de resíduos e que ficam expostos a alta carga viral destes materiais.

A vereadora Deise do Marcelo do Seu Dino (PTC) também solicitou ao Executivo um estudo junto às empresas fornecedoras de gás natural encanado no sentido de implementar medidas que visam à instalação de equipamentos detectores de vazamento de gás natural e monóxido de carbono nos imóveis em que as referidas empresas prestam os serviços.

E tendo em vista a situação econômica atual, a vereadora Leide Amiga de Caxias (PRB) sugeriu ao Executivo, que analise uma maneira de disponibilizar aos microempresários, proprietários de salões de beleza, cujos alvarás de funcionamento emitidos pela Prefeitura estejam dentro do prazo de vigência, o Auxílio Emergencial. Benefício que será pago em parcela única de mil reais como forma de minimizar os impactos associados às medidas restritivas que interromperam, temporariamente, o funcionamento desses espaços em decorrência do Estado de Calamidade Pública e Emergência em Saúde, relacionados à Covid 19.

Após a leitura dos Projetos de Lei e das indicações, o presidente Sandro Lelis abriu para a manifestação dos vereadores. Feital (PATRIOTA) comentou sobre a recente visita ao Hospital do Olho onde recebeu informações de que os funcionários que estão com atestados médicos, devido à Covid 19, ainda continuam tendo descontos em seus salários. “O funcionário da área da saúde está cumprindo a sua obrigação de trabalhar e está correndo risco”, disse o vereador, solicitando o empenho de toda a Câmara para resolver a situação.

A vereadora Juliana do Táxi voltou a falar sobre a falta de comunicação dos hospitais com os familiares dos pacientes internados com a Covid 19. Ela reforçou a necessidade do contato com os médicos a fim de terem um acompanhamento concreto e até mais afetuoso sobre o estado de saúde dos doentes.

Juliana também parabenizou as equipes da Limpeza Urbana, dirigidas pelos servidores Fábio e Alexandre, pelos trabalhos realizados. Por fim, ela ressaltou o atendimento a sua indicação para iluminação de Led na rua Marechal Bento Manoel até a Praça Humaitá. Porém, enfatizou que não havia sido comunicada sobre a realização da obra para que pudesse tê-la acompanhado.

Leide Amiga de Caxias falou sobre os cooperados que atuam nas escolas e creches que também a procuraram para reclamarem sobre o pagamento feito, segundo eles, somente até o mês de março. A vereadora reforçou as ações do prefeito, nesta época de pandemia, e solicitou à Secretaria Municipal de Educação que verifique esta situação o mais rápido possível.

A vereadora Delza de Oliveira (PATRIOTA) também comentou o mesmo assunto de Leide. “São funcionários que foram contratados em fevereiro. Uns foram dispensados sem ao menos saberem o porquê e receberam um pequeno valor que não foi o combinado “, explicou a vereadora, reforçando que a Secretaria Municipal de Educação deve ficar atenta a estas questões.

Delza reiterou a fala de Juliana do Táxi sobre a falta de comunicação entre os hospitais e as famílias dos pacientes com a Covid 19 e sugeriu uma junta de assistentes sociais para recebê-las. No momento, as notícias são passadas via Whatsapp e, segundo a vereadora, elas possuem o mesmo conteúdo só modificando os nomes dos pacientes.

O vereador Marquinho Oi ressaltou que o desconto nos salários dos profissionais da saúde é inaceitável já que eles estão na linha de frente. O presidente Sandro Lelis sugeriu a criação de uma comissão para conversar com o secretário de Saúde, José Carlos de Oliveira, sobre o assunto e buscar soluções.

O vereador Eduardo Moreira (PT) também comentou sua preocupação com os profissionais da saúde contaminados pela Covid 19 e pediu agilidade na tramitação do Projeto de Lei 133/2020, de sua iniciativa, que garante, durante a vigência da emergência de saúde pública, o abono de faltas ao trabalho aos servidores públicos municipais afetados. Sugeriu ainda convocar os responsáveis pela Cooperativa para que possam dar esclarecimentos sobre o que está acontecendo.

Eduardo Moreira finalizou sua fala se referindo à onda de manifestações, no mundo, contra o racismo. “Queria deixar meu apoio a todas as manifestações contra o racismo. É um absurdo, hoje em dia, estarmos ainda discutindo o racismo”, lamentou o vereador.

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