Vereadores aprovam Projetos de Lei

Em 12, março, 2020
Vereadores aprovam Projetos de Lei

A sessão plenária de 12 de março foi presidida pelo vereador Nivan Almeida (PRP) que solicitou à segunda secretária da Mesa Diretora, vereadora Delza de Oliveira (PRP), fazer a leitura do Expediente do Dia.

Além de indicações, requerimentos, ofícios e Projetos de Decretos Legislativos, o Executivo enviou mensagem à Câmara instituindo o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais que menciona. E a vereadora Deise do Marcelo do Seu Dino (PTC) apresentou Projeto de Lei instituindo o Dia de Combate da Intolerância Ideológica no âmbito do município de Duque de Caxias.

Em seguida, abriu-se para manifestações dos vereadores. Não havendo inscritos, passou-se para a Ordem do Dia, segundo momento da sessão plenária, para discussão e votação dos pareceres emitidos pelas Comissões Permanentes da Casa aos Projetos de Lei (PLs) que tratam dos seguintes temas: Organização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais; Alterações no Código Tributário Municipal e a desafetação e autorização ao chefe do Poder Executivo para alienar imóvel que menciona. Eles foram aprovados com votos contrários dos vereadores Deise do Marcelo do Seu Dino e Wendell Oliveira do Nascimento (PC do B).

Já o parecer ao Projeto de Lei que dispõe da Criação de Comissão Permanente de Avaliação de Impostos sob Transmissão Intervivos de Bens Imóveis foi aprovado com votos contrários dos vereadores Deise do Marcelo do Seu Dino (PTC) e Wendell Oliveira do Nascimento (PC do B) e Cowboy Beleza (PP).

Colocados em segunda discussão e votação, os pareceres foram aprovados, mantendo os votos contrários dos vereadores citados.

Também foram aprovados à unanimidade os Projetos de Lei que tratam da criação do Hospital Público Veterinário e dos Postos de Saúde para Atendimento de Animais no Município, de iniciativa do vereador Marcos Tavares/PSDC; o que considera Órgão de Utilidade Pública a Associação Beneficente Educacional Social e Esportiva Semear, de autoria do vereador Danilo do Mercado/PR; da Instituição do Cadastro de Pacientes Não Identificados no âmbito da Rede Municipal de Saúde, de iniciativa dos vereadores Juliana do Táxi (PSD) e Junior Uios (PT) e o da Instituição do Programa Farmácia Solidária no Município de autoria da vereadora Juliana do Táxi. Também foram aprovados Projetos de Decretos Legislativos e de Resoluções.