Projetos de Lei são encaminhados à Câmara

Em 13, fevereiro, 2020
Projetos de Lei são encaminhados à Câmara

 

Em 13/02, o presidente da Câmara, Sandro Lelis (PSL), iniciou a sessão convidando o vereador Nivan Almeida (PRP) para compor a Mesa e fazer a leitura do Expediente do Dia.

O Executivo encaminhou Projetos de Leis referentes às alterações nas Leis que tratam da Organização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais e do Código Tributário de Duque de Caxias. Outra proposta dispõe de desafetação e autorização ao chefe do Poder Executivo para alienar imóvel.

O vereador Nivan Almeida leu ainda mensagens de três vetos totais do Executivo às propostas que tratavam da criação do Programa Municipal de Conscientização para Doação Voluntária de Sangue e instituição do Serviço Móvel de Coleta de Sangue no município de Duque de Caxias; da criação de Bancos Municipais de Sangue e da criação do Colégio Terapêutico Autista (CTA) para desenvolvimento municipal das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Em seguida, abriu-se para manifestação dos vereadores. Não havendo inscritos, o presidente Sandro Lelis encerrou a sessão.

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