Lei n° 2.948 de 10 de abril de 2019

Em 10, abril, 2019

L E I Nº 2.948 DE 10 DE ABRIL DE 2019.

Cria e inclui o DIA DE DANDARA E DA CONSCIÊNCIA DA MULHER NEGRA no Calendário Oficial do Município de Duque de Caxias.

A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criada a data comemorativa DIA DE DANDARA E DA CONSCIÊNCIA DA MULHER NEGRA no Município de Duque de Caxias.

Parágrafo único. A celebração oficial desta data ocorrerá anualmente no dia 06 de fevereiro.

Art. 2º O DIA DE DANDARA E DA CONSCIÊNCIA DA MULHER NEGRA constará do Calendário Oficial do Município de Duque de Caxias.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 10
de abril de 2019.

WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

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