Câmara aprova Plano Municipal de Saneamento Básico

Em 15, dezembro, 2017
Câmara aprova Plano Municipal de Saneamento Básico

A última sessão plenária da Câmara Municipal de Duque de Caxias do ano de 2017 aconteceu nesta sexta-feira, dia 15, em caráter extraordinário para apreciação de projetos importantes para a Cidade: o Plano Municipal de Saneamento Básico, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo exercício e o Plano Plurianual para os anos de 2018 a 202.

O Plano Municipal de Saneamento Básico estabelece metas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e escoamento de águas pluviais. “Essa matéria traz à Cidade a possibilidade de pleitear recursos para implantarmos projetos para os próximos 20 anos. Incluímos emenda para garantir que o Conselho da Cidade (Concidade) acompanhe a execução dos trabalhos”, explicou o vereador Nivan Almeida (PRP), lider do governo na Casa.

“Esse projeto tem muita coisa para ser modificado para que todas as comunidades sejam contempladas. Mas acho importante que seja aprovado para respeitar o prazo e depois modificado para contemplar o que faltou”, observou o vereador Chiquinho Grandão (PP).

A LOA também foi aprovada com emenda para contemplar uma proposta à Lei Orgânica Municipal proposta pela Câmara de Vereadores, instituindo o Orçamento Impositivo. “Para que o governo destine 1,2% de recursos para emendas individuais dos vereadores dessa Casa. Também existe uma emenda para garantir a reurbanização do Jardim Gramacho”, ressaltou o vereador Nivan Almeida.

Finalizado os trabalhos, o presidente da Câmara, vereador Sandro Lelis (PSL) decretou o recesso parlamentar. “Essa Casa deseja um Feliz Natal a todos e um Ano Novo de muita paz e conquistas para Duque de Caxias. Que em 2018 possamos juntos cuidar ainda mais da Cidade que tanto amamos.”

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