DECRETO LEGISLATIVO N°. 054, de 29 de maio de 2002.
Muda, nos dias de Jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2002, o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Duque de Caxias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, decreta e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1°. Nos dias de Jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2002 a Câmara Municipal de Duque de Caxias passará a funcionar no horário do 10:00 horas, para expediente interno, e As 12:00 horas, para atendimento ao público.
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra cm vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 29 de maio de 2002.
GILBERTO JOSÉ DA SILVA
Presidente