Na tribuna, cobraram ações do Governo do Estado e ressaltaram os trabalhos imediatos do Executivo no município
As fortes chuvas que caíram em Duque de Caxias nos últimos dias e os alagamentos provocados em diversos bairros foram discutidos pelos vereadores na sessão plenária de 10/02. Eles cobraram ações efetivas do Governo do Estado e destacaram os trabalhos das equipes da prefeitura nas ruas.
O vereador Dr. Maurício (PRD) disse estar indignado com a omissão reiterada do Governo Estadual diante de um problema previsível e documentado que, há décadas, traz sérios problemas para os bairros do Pilar, Pantanal, São Bento, Campos Elíseos, Sarapuí, Parque Fluminense e outros, atingindo mais de 45 mil pessoas.
“O que ocorre no bairro do Pilar, por exemplo, não pode ser mais tratado como fatalidade. É um problema estrutural antigo que se repete com regularidade e que foi ignorado por sucessivos governos estaduais”, citou Dr. Maurício, lembrando as enchentes de 2009, 2010, 2011, 2014, 2021 e 2024.
“Após as enchentes de 2010 e 2011, o próprio Governo do Estado anunciou projetos de intervenção, inseridos em programas federais de investimentos, com a promessa de resolver de forma definitiva o problema das enchentes na Baixada Fluminense”, disse o vereador.
Ele apontou que os investimentos previstos giravam em torno de R$482 milhões na primeira fase, e R$83 milhões na segunda, para intervenções em cerca de 40km de rios, com a retirada estimada de 2,8 milhões de metros cúbitos de sedimentos e atendimento potencial de 2,5 milhões de pessoas, incluindo Duque de Caxias.
O Tribunal de Contas da União (TCU), segundo Dr. Maurício, apontou falhas graves e projetos deficientes, aditivos excessivos, distorção do projeto licitado, atrasos e multas aos gestores públicos. “Enquanto isso, a realidade do Pilar permaneceu a mesma. A última limpeza e dragagem significativa ocorreu por volta de 2011 e não foi concluída integralmente”.
O vereador reiterou que já encaminhou ofícios aos órgãos competentes do Estado e ao INEA, porém até hoje, não teve retorno dos mesmos. Enquanto discursava, um vídeo foi exibido mostrando as suas diligências no Rio Iguaçu, em 2024 e 2026, que se encontra bastante assoreado. “O Pilar e Duque de Caxias não pedem favor e nem paliativos, exigem obras, prevenção, manutenção e respeito. Enquanto o Governo do Estado insistir na omissão, seguirei denunciando”, disse ele.
Morador também do Pilar, o vereador Alex Freitas (Republicanos) reiterou a necessidade de intervenções na região e em todo o município. “Existe um problema crônico aqui, em Duque de Caxias, que precisa de grandes investimentos não só da prefeitura, mas dos governos do Estado e Federal. Existem alguns canais que já foram concluídos como o Faria, Roncador, Francisco de Azevedo, Vasquinho etc.”, enumerou ele, citando outros em andamento e obras que estão por vir.
Sobre a região do Pilar, Cidade dos Meninos e região, Alex Freitas ressaltou que há investimentos federais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 4) com a prefeitura de R$164 milhões. “Tenho certeza de que com estes investimentos, com muito trabalho e dedicação, vamos amenizar e equacionar o problema que afeta tantas regiões de Duque de Caxias”.
O vereador Catiti (PDT), por sua vez, ressaltou o empenho da Casa Legislativa e do Executivo. “Todos enfrentando o problema de frente e buscando soluções para solucionar o problema com obras e chamando a responsabilidade de todos os entes da federação”.
Em seguida, o vereador Junior Reis (MDB) alertou sobre o assoreamento de rios e canais e da grande quantidade de água e sedimentos que descem da Serra de Petrópolis. “Descem areia, barro e vem se acumulando. A gente transita pela Rodovia Washington Luiz (Rio-Petrópolis), aquilo ali nunca encheu, mas de uns cinco anos começou a encher devido o acúmulo de sujeira e de areia que vem sendo empurrado e, com isso, a população vem sofrendo”.
Líder de governo, vereador Eduardo Moreira (MDB) apresentou mais dados do Executivo que irão impactar positivamente o município, especificamente, na época das chuvas, com os recursos do PAC 4. “Serão investidos R$22 milhões na continuação do Canal Caboclo, R$214 milhões no Canal Marilândia, R$61 milhões no Canal Real Estrela, R$61 milhões também para o Canal Jacques Demolay, R$195 milhões para a continuação do Calombé, entre outros, num total de R$604 milhões”.
Águas do Rio
A vereadora Juliana do Táxi (PL) trouxe novamente ao plenário a sua indignação com os serviços prestados pela Águas do Rio e solicitou a realização de uma audiência pública. “Ela cobra o serviço de esgoto, mas quero saber qual plano ela tem para tratar o esgoto da nossa cidade. Ela cobra o munícipe, mas não é cobrada. Quem sofre é a população”.
Complementando o discurso, a vereadora Delza de Oliveira (MDB) citou um fato preocupante. “Tenho recebido várias reclamações sobre a Águas do Rio, inclusive, o Hospital Duque ficou sem água. Liguei para a responsável da empresa e ela disse que estava tentando fazer com que as unidades hospitalares não ficassem sem água, mas ela não tem que tentar, ela tem obrigação”, cobrou Delza.
O vereador Vitinho Grandão (PL) também se manifestou diante os transtornos gerados pela empresa. “Estamos vivenciando o problema em vários pontos do município. Temos que trabalhar em conjunto ao lado da Comissão de Recursos Hídricos desta Casa. A gente precisa de fato dar uma pressão na Águas do Rio”.
Agentes de endemias e de saúde
A convocação dos agentes de combate a endemias foi pauta da vereadora Andreia Zito (PV) que apontou a necessidade urgente, principalmente, devidos às chuvas o município. O vereador Clovinho Sempre Junto (PDT) apontou que também foi procurado pelos agentes comunitários de saúde que estão na expectativa de serem chamados.
O vereador Alex Freitas esclareceu que foi conversado com a Secretaria de Saúde que a Atenção Básica seria prioridade. “Acredito que final e março, início de abril, já vão começar a chamar os agentes de endemias. Existe uma responsabilidade na gestão e os agentes de endemias que passaram no concurso serão convocados”.
Projetos aprovados
Após as manifestações na tribuna, a pedido do presidente Claudio Thomaz (PRD), a vereadora Delza de Oliveira, fez a leitura da Ordem do Dia com propostas que seriam votadas em plenário. Dois projetos de lei, de iniciativa do Executivo, foram aprovados, em dois turnos: uma proposta institui o Sistema de Inteligência de Segurança Pública do município; e a outra, trata da criação de vagas para a Guarda Civil Municipal a serem preenchidas através de concurso público.

