Vereadores de Duque de Caxias também reiteraram pedidos de providências à Secretaria Municipal de Saúde
Os recentes acontecimentos no país envolvendo crimes e a falta de apoio à saúde mental da população voltaram a ser destaques na sessão plenária de 02/12 da Câmara de Duque de Caxias. Preocupado com os números que crescem a cada dia, o vereador Dr. Maurício (PRD) solicitou fiscalização e conscientização da Casa Legislativa quanto à crise da saúde mental.
Ele ressaltou os assassinatos das servidoras Allane de Souza Pedrotti Mattos e Layse Costa Pinheiro no CEFET, no Rio, por um colega de trabalho que, após cometer os crimes, tirou a própria vida, e a morte do jovem Gerson de Melo Machado, diagnosticado desde a infância com esquizofrenia, por uma leoa, num zoológico de João Pessoa/PB.
O primeiro caso, foi um ato brutal e incompreensível à primeira vista, segundo o vereador. “Mas, quando olhamos com mais profundidade, vimos que não foi apenas um surto repentino. Foi o resultado de uma cadeia de omissões, de sinais ignorados, de afastamentos mal conduzidos, retornos sem acompanhamentos, conflitos não mediados, entre outros”, enumerou Dr. Maurício.
Com relação a Gerson de Melo Machado, ele ressaltou que o fato revela algo ainda mais grave: “o esvaziamento das estruturas públicas de cuidados dos transtornos mentais severos. A tragédia foi um desfecho natural da invisibilidade institucional”.
Dr. Maurício reiterou o abandono da saúde mental com o fechamento de hospitais psiquiátricos sem a construção de alternativas reais para casos graves, o ambiente de trabalho que não reconhece o sofrimento emocional como risco ocupacional, entre outras situações que têm causado tragédias anunciadas.
Diante disso, com o presidente Claudio Thomaz (PRD), apresentou o projeto de lei que dispõe da obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços e terceirizadas contratas pelos órgãos e entidades da administração públicas do município se adequarem às Normas Regulamentares nº 1 (NR1) e nº 17 (NR17) que tratam do gerenciamento de risco e da ergonomia, que é a adaptação das condições de trabalho às características físicas e psicofisiológicas dos trabalhadores. O PL foi aprovado em dois turnos. “Será a primeira Casa Legislativa a cuidar da saúde mental no nosso país”, enalteceu Dr. Maurício.
Empresas terceirizadas na saúde
As empresas Multiserv Cooperativa, responsável pelas equipes multidisciplinares da Secretaria Municipal de Saúde, e a Medplus pelos serviços médicos do Hospital Municipalizado Adão Pereira Nunes, respectivamente, retornaram à pauta de discussões na Câmara. Os vereadores cobraram ações da Secretaria Municipal de Saúde já que a prefeitura afirma o pagamento a elas, enquanto os servidores reclamam de não estarem recebendo seus salários.
A vereadora Juliana do Táxi (PL) disse ter recebido uma comissão de funcionários da Multiserv. “Os empenhos foram pagos pela prefeitura, mas essa empresa está abusando do poder dela na nossa cidade. Venho dar notoriedade a um empenho entregue à Secretaria de Saúde convocando a empresa a comparecer a esta Casa para as devidas explicações”.
Dr. Maurício alertou sobre o posicionamento da pasta da Saúde e a necessidade de acionar o Ministério Público. “Temos uma secretaria omissa porque se estivesse olhando para o que está acontecendo, já teria sinalizado, comparecido a esta Casa e se compadecido com os funcionários que estão sofrendo, à mercê da empresa, que está fazendo de Duque de Caxias uma barriga de aluguel”.
O pagamento em dia pela prefeitura foi ressaltado pelo vereador Junior Reis (MDB) que criticou o sistema utilizado pela empresa. “O prefeito Netinho Reis mandou fazer uma folha suplementar e, até sexta-feira, vai pagar o devido, restituir o que a empresa não repassou. Ele ainda cobrou para que os funcionários não tenham mais problemas”.
A vereador Delza de Oliveira (MDB) também questionou o sistema. “Esse aplicativo não serve para nada. Já é o terceiro mês com erro. Se a empresa não consegue prestar um bom serviço, troca o aplicativo. Os funcionários batem a foto e, chega na hora do pagamento, falam que eles não estiveram presentes”.
Os vereadores Moisés Neguinho (PP) e Clovinho Sempre Junto (PDT) apontaram que a empresa deve urgentemente rever esta situação. “Eles não têm nada a ver se a empresa não tem programa eficiente para registrar suas presenças”, disse Moisés. “Recebi também várias denúncias sobre a empresa. Se a prefeitura repassou o dinheiro, ela tem que romper o contrato. Não pode é o funcionário ficar sem receber”, complementou Clovinho.
Líder de governo, vereador Eduardo Moreira (MDB) reafirmou o compromisso do governo municipal. “Todos os repasses para as empresas prestadoras de serviços no município estão em dia. O prefeito Netinho Reis vai sempre trabalhar para valorizar os servidores de Duque de Caxias”.
Águas do Rio, obras e segurança
A vereadora Delza de Oliveira também comentou os prejuízos que a empresa Águas do Rio tem gerado no município de Duque de Caxias. “Todo dia tem cobrança sobre a falta d’água, mas as contas chegam. Está na hora de outra audiência pública. A cidade está toda esburacada. A prefeitura tapa o buraco, mas a Águas do Rio não está fazendo o trabalho dela”.
Já Clovinho Sempre Junto solicitou urgência na limpeza do Canal Gaspar Ventura, citando os problemas causados pelas chuvas. “Com a chuva de hoje, a Rua Eça de Queiroz e a praça estão cheias. Ali, a draga não consegue chegar e é preciso um trabalho manual para desassorear e amenizar os problemas. Estão chegando as chuvas e se não limpar o canal, os moradores terão prejuízos”.
Em relação à segurança, o vereador Moisés Neguinho ressaltou o empenho do governo municipal e do 15º Batalhão da Polícia Militar no combate à criminalidade no município. “Estive no batalhão, conversei com o prefeito Netinho Reis, e vamos estender o patrulhamento através do Proeis para toda a região dos bairros Dr. Laureano, Vila São Luiz, Chacrinha e outras”.
Também se manifestou na tribuna o vereador Anderson Lopes (MDB) que agradeceu o deputado federal Marcelo Crivella pela destinação de emenda parlamentar no valor de R$5 milhões para a saúde. “O objetivo é dar mais qualidade de vida a nossa população. A saúde na nossa cidade é uma referência, pois atendemos toda a Baixada e o Rio de Janeiro”.

