Na última sessão do 1ºsemestre, os vereadores também aprovaram outros projetos e apresentaram indicações à Prefeitura
Os vereadores de Duque de Caxias aprovaram, por unanimidade, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, em sessão extraordinária realizada em 26/06. A mensagem encaminhada pelo Executivo à Câmara foi colocada em segunda discussão e votação pelo presidente Claudio Thomaz (PRD). O orçamento está estimado em torno de R$ 5 bilhões.
A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA), ou seja, é um elo entre esses dois documentos.
Com a aprovação da LDO, a Câmara entra em recesso no mês de julho. Somente as sessões plenárias estarão suspensas. Se houver convocação do prefeito, os vereadores poderão se reunir extraordinariamente. Durante o recesso, a Câmara de Duque de Caxias funciona normalmente, com atendimento ao público, e os vereadores permanecem atuando em suas funções.
Na tribuna, os vereadores apresentaram suas demandas e apontaram algumas conquistas em decorrência das suas indicações. O vereador Leone (MDB) destacou o pacote de obras no bairro do Vasquinho, no Segundo Distrito, que segundo ele, há alguns anos estava esquecido. “Esse pacote de obras está transformando aquela localidade. Mais de 9Km de obras de drenagem e pavimentação, iluminação de Led, canalização do canal do Vasquinho com mais de 4Km, construção da praça, reforma do campo com alambrado e grama sintética”.
Leone reiterou que o bairro está passando por uma grande transformação. “Lama, poeira e lixo, nunca mais. Tenho toda certeza de que este pacote de obras mudou muito aquela localidade. Fico feliz de poder contribuir para mudar a vida dos moradores”.
Outra indicação relevante foi a do vereador Serginho do Pilar (PP) que solicitou ao Executivo a instalação de placas de sinalização indicando os locais em que crianças com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) são atendidas a fim de que os motoristas respeitem essas áreas. “Essas placas serão importantes no intuito de educar a nossa população a fim de que compreenda o que é o TEA e, assim, possamos promover mais a inclusão”, disse ele, citando como exemplo a cidade de Miguel Pereira/RJ que fez um trabalho de conscientização com os moradores.
Complementando o seu discurso, o vereador Anderson Lopes (MDB) ressaltou a importância de se tratar do assunto. “Essa bandeira da criança com TEA é muito importante. Só quem vive sabe as dores, os complexos, as lutas e os desafios que as famílias enfrentam”.
No Expediente do Dia, foram lidas diversas indicações solicitando obras e serviços para os quatro distritos do município e requerimentos concedendo moções. Ainda na pauta, o PL do Executivo que trata da anistia fiscal de juros e multas incidentes sobre tipos de créditos; e propostas do vereador Junior Reis (MDB) denominando equipamento público de lazer “Campo Luiz Carlos Duarte Alencar”, e logradouro público “Rua Lucília Pereira Hamamura dos Santos Souza.
Outros Projetos aprovados
Na mesma sessão plenária, foram aprovados, em dois turnos, a mensagem do Executivo com o PL que dispõe sobre o reconhecimento da criação das unidades que integram a Rede Municipal de Saúde; e o Projeto de Lei, de iniciativa da vereadora Naná (PL), que denomina equipamento público de lazer “Praça Roberto Dinamite”.