Processo seletivo da Secretaria de Assistência Social é questionado na Câmara

Em 05, junho, 2025
Processo seletivo da Secretaria de Assistência Social é questionado na Câmara

Vereadores Dr. Maurício (PRD) e Andreia Zito (PV) destacaram a falta de transparência e publicidade do certame

Em sua manifestação na tribuna da Câmara de Duque de Caxias, na sessão plenária de 05/06, o vereador Dr. Maurício (PRD) contestou o edital nº 01/2025, publicado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, que regula o Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação temporária de 411 profissionais. Ele protocolou requerimento solicitando a imediata suspensão do processo até que sejam corrigidas as ilegalidades encontradas.

Dr. Maurício disse ser um problema de “extrema gravidade institucional” e de “escândalo administrativo”, uma vez que o ato foi publicado e não divulgado, não se encontrando com facilidade no portal da prefeitura, não havendo acesso direto ou destaque no site e, segundo o vereador, muito menos esforço institucional para informar à população.

“É como se o governo dissesse: ‘publicamos para cumprir a formalidade, mas fizemos o possível para ninguém ver’. O secretário de Assistência Social parece ter aprendido com a da Educação a arte da opacidade institucional, com editais escondidos, processos seletivos silenciosos e gestão à margem da publicidade”, enfatizou Dr. Maurício.

O vereador ressaltou que o edital afronta os outros princípios constitucionais da administração pública que são a legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. Ele citou que o art. 37 da Constituição Federal exige que a contratação do PSS seja para necessidade temporária e de excepcional interesse público. “Mas o que vemos neste edital é a tentativa de suprir a carência permanente da assistência social com contratos precários e de curta duração”.

Dr. Maurício seguiu o seu discurso apontando outras falhas, destacando como o município planeja pagar os contratados. “Com que base contábil? Há um silêncio absoluto. Também não há no edital qualquer explicação sobre a inexistência de concurso público em vigor ou da previsão de novos concursos”.

O vereador Leandro Enfermeiro (PRD) também cobrou transparência. A vereadora Andreia Zito (PV) manifestou apoio a Dr. Maurício, colocando a sua posição contrária aos processos seletivos, mas, sim, favorável ao concurso público estatutário. “Quero parabenizá-lo sobre a questão da transparência. Também esteve publicado no site da prefeitura o processo seletivo para os agentes de trânsito. Parece que foram três dias para se inscreverem, mas também não houve divulgação. Foi um tempo muito curto. São duas questões que sempre coloco aqui: a transparência e a necessidade que temos de fazer concursos e não processos seletivos”.

Meio ambiente

Em referência ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, a vereadora Andreia Zito alertou que é uma oportunidade de refletir sobre a riqueza natural do município e, ao mesmo tempo, sobre a grave degradação que vem acontecendo nos últimos anos. “Nossa região é marcada por áreas com biodiversidade única, rios e áreas verdes que, infelizmente, vem sendo destruídas devido à ação humana”.

Andreia Zito solicitou às autoridades locais que intensifiquem as fiscalizações, adotem punições mais severas contra os crimes ambientais e invistam na educação ambiental nas escolas. “Somente através do conhecimento e da sensibilização, poderemos criar uma cultura de preservação que perdure por gerações”, disse ela.

A vereadora ainda parabenizou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente pela revitalização do Parque da Taquara. “Fiz uma visita ao Parque da Taquara, na época, abandonado, mas hoje, a Secretaria de Meio Ambiente tem feito um trabalho naquele local que é tão importante, bonito e rico para o nosso município”.

Ainda na sessão plenária de 06/06

O presidente em exercício, Junior Reis (MDB), convidou o vereador Dr. Maurício para secretariar os trabalhos da Mesa Diretora e fazer a leitura do Expediente do Dia, composto por requerimentos, projetos de Decretos Legislativo e processo.

Skip to content