Secretaria de Fazenda realiza sua prestação de contas na Câmara

Em 26, fevereiro, 2025
Secretaria de Fazenda realiza sua prestação de contas na Câmara

Secretário municipal de Fazenda, Carlos Mello, apresentou relatório detalhado do 3º Quadrimestre de 2024

Cumprindo o disposto no art. 9º, §4º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e, nos termos da Lei nº 3.303 (LOA/2023), a Secretaria Municipal de Fazenda realizou, no dia 26/02, no plenário da Câmara de Duque de Caxias, a Audiência Pública para avaliação das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2024 (setembro a dezembro).

O superintendente da Câmara, Nivan Almeida, convidou à mesa o vereador Leandro Guimarães (MDB) que presidiu a audiência, o secretário municipal de Fazenda, Carlos Mello e os vereadores Leone (MDB), Michel Reis (SD) e Serginho do Pilar (PP). A vereadora Juliana do Táxi (PL) e o seu irmão o ex-vereador Alex também acompanharam a audiência em plenário.

A apresentação iniciou com a evolução das receitas correntes arrecadadas, ao longo dos anos 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024. No 3º Quadrimestre de 2024, a previsão de receitas correntes era pouco acima de R$4,3 bilhões. O orçamento atualizado foi de R$5,7 bilhões, porém, o valor arrecadado atualizado foi de R$ 5,9 bilhões, o que corresponde a 97,63% da meta cumprida.

De acordo com o relatório, o IPTU manteve a sua evolução, assim como o ITBI, o ISS, o IRRF, e a contribuição de iluminação pública. As transferências do Estado para o município também tiveram aumento com o ICMS, IPVA, os royalties, o IPI e o Cide, totalizando pouco mais de R$ 2,0 bilhões.

As transferências da União chegaram a R$ 1,4 bilhões. O Fundeb teve aumento significativo em relação ao mesmo período de 2023. “Esse repasse do Fundeb não é um repasse do governo federal para o município e, sim, 20% da nossa arrecadação de ICMS”, explicou o secretário Carlos Mello.

Outro ponto importante foi o cumprimento dos limites constitucionais na saúde e educação de 15% e 25%, respectivamente. “A saúde alcançou 18,12% ao longo do 3º Quadrimestre e a educação atingiu 28,26%”, explicou o secretário Carlos Mello. O percentual de despesa líquida com pessoal sobre a receita corrente líquida ficou abaixo do limite legal (54%) com 30,01%. “A nossa despesa de pessoal diminuiu porque as nossas receitas aumentaram”.

Representantes de sindicatos, associações, sociedade civil e servidores da Secretaria de Fazenda acompanharam a apresentação. Ao final, o superintendente da Câmara, Nivan Almeida, os vereadores presentes, os representantes do SEPE/DC, professores Renata Róseo, Arílson Mendes Sá, Rose Cipriano, Maurício Lapa, Flávio Lopes, o universitário Carlos Eduardo, e Cláudio representando a Ação Social Paulo VI apresentaram os seus questionamentos ao secretário Carlos Mello, principalmente, em relação à realização de concurso público, a infraestrutura de escolas, a valorização dos profissionais da Educação, a variação do IDEB e o reajuste salarial que, há nove anos, não acontece.

Algumas questões, o secretário Carlos Mello ressaltou que não caberia a sua pasta, mas se prontificou em conversar com os demais secretários para esclarecê-las futuramente.

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