Vereadores aprovam proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) com emendas

Em 23, dezembro, 2021
Vereadores aprovam proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) com emendas

Câmara ainda aprovou, à unanimidade, as contas do prefeito Washington Reis (MDB), referentes ao exercício de 2020

Na sessão plenária de 23/12, os vereadores de Duque de Caxias aprovaram, à unanimidade, em segunda discussão e votação a Lei Orçamentária Anual (LOA) que será utilizada no decorrer de 2022. O documento recebeu emendas dos vereadores. Alex Freitas (SD) e Valdecy Nunes (Patriota) retiraram suas emendas aditivas, permanecendo com as suas impositivas. Demais vereadores também apresentaram emendas à LOA.

A Lei Orçamentária Anual tem como base a arrecadação de impostos, recebimento de transferências, taxas sobre a prestação de serviços e destinação de recursos estaduais e federais.

Os vereadores ainda aprovaram, em discussão única e à unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo nº 132/2021, da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara, aprovando as contas do governo, referentes ao exercício de 2020, prestadas pelo prefeito Washington Reis (MDB).

Outros projetos

Também foram aprovados, em 1º e 2º turnos de discussão e votação, à unanimidade, Projetos de Decretos Legislativos, de Resoluções e os seguintes Projetos de Lei: nº 092/2021, do vereador Moisés Neguinho (PMB) que institui a Campanha Novembro Azul, no calendário oficial do município; nº 095/2021, do vereador Nivan Almeida (PT) passando a denominar de Moacir Pacheco Henrique a rua sem denominação oficial, com início na Rua Operário Santos Dias, altura do Lote 15 Quadra 13, no Parque Cristóvão Colombo, 3º Distrito e o nº 096/2021, da Mesa Diretora, dispondo sobre a Avaliação de Desempenho dos servidores efetivos da Câmara de Duque de Caxias.

Manifestações

Após a Leitura do Expediente do Dia pelo vereador Claudio Thomaz (DEM), o presidente Celso do Alba (MDB) abriu momento para as manifestações dos vereadores. Na Tribuna, o vereador Vitinho Grandão (SD) chamou a atenção para o rápido crescimento do setor da saúde e da necessidade de se contratar mais técnicos para prestarem informações em tempo real. “Não podemos gerir a secretaria como há 20 anos”, disse ele, recebendo o apoio de Alex da Juliana do Táxi (MDB) e Alex Freitas.

O vereador Anderson Lopes (Republicanos) falou da visita às instalações da Fazenda Paraíso que será inaugurada e parabenizou o prefeito Washington Reis e os deputados federal e estadual, Gutemberg Reis e Rosenverg Reis, pelo empenho por toda Duque de Caxias. “Nós vamos ter além do cuidado com as pessoas, oficinas, hortas, cursos profissionalizantes e muito mais”. Ele também salientou que, no local, haverá uma igreja para auxiliar os dependentes e suas famílias.

O vereador Catiti (Avante) propôs a realização de um debate com o Ministério Público, Judiciário, assistência social e outros setores sobre os trabalhos que serão feitos na Fazenda Paraíso. “Nós precisamos fazer um debate com todas as instituições, porque essas pessoas que frequentam as nossas ruas, não conhecerão o paraíso se não tiver quem os conduzam”.

Ainda no tema saúde, o vereador Dr. Paulo Afonso (Republicanos) comentou sobre a falta de um banco de sangue em Duque de Caxias. “Muitas cirurgias, principalmente, as de grande porte, estão sendo canceladas por um motivo: não temos sangue suficiente para enfrentar estas cirurgias”, explicou ele, citando que a ex-vereadora Juliana do Táxi, já havia apresentado a proposta. Ele ainda comemorou a informação do secretário municipal de Ciência e Tecnologia, Eduardo Moreira, que acompanhava a sessão, de que outras unidades da Fundec serão instaladas no município.

Outro assunto abordado na sessão plenária foi sobre a remuneração dos conselheiros tutelares, cujo último aumento aconteceu em 2009. “É de público que o Conselho Tutelar, em Duque de Caxias, tem feito a diferença. Tem feito um trabalho que é referência no Rio de Janeiro”, disse o vereador Alex Freitas, fazendo menção à reunião que aconteceu recentemente com lideranças do Partido Solidariedade, em que a vereadora Andréa Conselheira (SD) externou a situação dos conselheiros tutelares em relação ao salário.

Alex Freitas fez ainda um resumo de suas atividades parlamentares no decorrer de 2021, citando suas indicações e Projetos de Lei. Agradeceu o apoio do prefeito Washington Reis, dos deputados federal e estadual, Gutenberg Reis e Rosenverg Reis, e do secretário municipal de Meio Ambiente, Marcos Tavares, que também acompanhou a sessão.

Fabinho Martins (PSD) também debateu o assunto e reforçou que, com os demais vereadores, irá buscar melhorias para a categoria e, no que compete à vereança, atender as suas reivindicações.

Falando diretamente aos conselheiros tutelares que estavam presentes na sessão, as vereadoras e ex-conselheiras tutelares, Delza de Oliveira (Patriota) e Andréa Conselheira, exaltaram seus trabalhos e a cobrança pelo reajuste salarial. “Equipe técnica do Conselho Tutelar teve reajuste, o administrativo teve reajuste, o motorista teve reajuste. Os únicos que não tiveram reajustes foram os conselheiros tutelares, desde 2009”, disse Delza de Oliveira, chamando a atenção de que esteve com o prefeito Washington Reis, que prometeu analisar a situação no início de 2022.

“O último aumento que teve aqui foi em 2009 pelo prefeito Washington Reis. Espero que ele se comova, assim como se comoveu a primeira vez. Tenho certeza de que ele, como um prefeito fazedor, vai se comover com a garantia de direitos da criança e do adolescente”, enfatizou Andréa Conselheira, agradecendo os vereadores pelo carinho e compromisso com os conselheiros.

O vereador Alex da Juliana do Táxi também foi solidário com os conselheiros tutelares e reiterou que o trabalho dos mesmos é reconhecido por todos do município. Falou ainda da situação de algumas famílias do Parque Duque que temem perder suas casas por estarem em uma área da Marinha. “Liguei para o deputado federal Gutemberg Reis e pedi que dê atenção a este caso, àquelas famílias que se encontram com medo de suas casas serem desapropriadas”. Alex Freitas ressaltou sua preocupação com o déficit habitacional em Duque de Caxias que já foi tema de demandas encaminhadas ao Executivo.

As chuvas e suas consequências foram abordadas pelo vereador Fabinho Martins. Ele pediu que sejam feitas manutenções constantes nas vias e urgência nas obras de canalização para que os moradores não tenham prejuízos. Ainda comentou sobre a construção do Hospital Infantil, em Parada Angélica. “Vai nos ajudar muito a desafogar muito a nossa cidade em relação aos tratamentos das nossas crianças”.

Também falando das obras, o vereador Moisés Neguinho (PMB) ressaltou a parceria do Legislativo com o Executivo. “Estamos fazendo parte desta história política do nosso município”. Enalteceu ainda o trabalho dos Conselheiros tutelares e a dedicação do prefeito Washington Reis, dos deputados Gutemberg e Rosenverg Reis, e do governador Cláudio Castro, com Duque de Caxias.

O vereador Nivan Almeida agradeceu a todos os vereadores e servidores da Câmara pelos trabalhos realizados em 2021. Destacou a Secretaria de Meio Ambiente e a atuação do secretário Marcos Tavares com a causa animal. Também se solidarizou com os conselheiros tutelares e apontou para a vereadora Andréa Conselheira que não tem medido esforços para trazer melhorias ao Conselho. “Vamos fazer de tudo para que vocês (conselheiros) tenham, no início do ano que vem, uma resposta bacana”, explicou ele, tendo em vista o que é de competência do Legislativo.

O presidente da Câmara, Celso do Alba, finalizou a última sessão da atual Legislatura desejando Boas Festas a todos e ressaltando os trabalhos realizados no decorrer do ano. “Passamos por momentos muito difíceis, perdemos muitos amigos, entes queridos com esta pandemia, mas Deus tem nos sustentados. Essa cidade deu a resposta devida. Parabenizo o prefeito Washington Reis, por ter montado uma grande estrutura para que nós, vereadores, que ouvimos as vozes que vêm das ruas, déssemos a resposta devida no atendimento, no acolhimento, nas indicações. Parabenizo a cada um dos vereadores por terem transformados as vidas dos munícipes”.

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