Projeto de Lei de criação do Fundo Municipal de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais é apresentado

Em 30, março, 2021
Projeto de Lei de criação do Fundo Municipal de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais é apresentado

O projeto foi encaminhado pelo prefeito e será julgado pela Câmara em sessão extraordinária desta quarta-feira

Aconteceu ontem (30), a 1º sessão ordinária virtual de 2021, como medida de prevenção e combate ao coronavírus. Dezessete vereadores se reuniram virtualmente com o presidente da Câmara Municipal de Duque de Caxias, Celso do Alba (MDB) e com o primeiro secretário, responsável pela leitura do Expediente do Dia, Claudio Thomaz.

Logo no começo da leitura, Thomaz expôs a mensagem encaminhada pelo prefeito Washington Reis (MDB), referente ao Projeto de Lei de nº 011/2021, sobre a criação do Fundo Municipal de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, obedecendo a emenda constitucional nacional nº 31/2000. Com base no atual cenário de crise que todo o país está enfrentando, com impactos causados pela pandemia em vários setores, o vereador do PT, Nivan Almeida, solicitou que fosse realizada uma reunião extraordinária hoje (31), para que a mensagem fosse logo votada e, se for aprovada, impactará positivamente na vida de uma boa parte da população caxiense. O pedido do veterano foi atendido unanimemente pelos seus colegas de mandato.

“Esse é um avanço muito importante para a nossa cidade, pelo momento que estamos vivendo. Acredito que essa votação deve acontecer em regime de urgência para dar velocidade no atendimento das necessidades da população”, opinou o vereador líder da bancada do Solidariedade, Alex Freitas.

Dentre outras indicações, estavam as da vereadora Deisi do Dino (PSL) direcionadas ao 2º distrito. Uma delas, é a que a Prefeitura interceda, junto ao Governo Estadual, para que seja criada uma estação de trem no Pilar. A outra, é que moradias populares vinculadas ao programa “Casa Verde e Amarela” sejam construídas no bairro Chácaras Rio- Petrópolis, com o objetivo de atender a população. Está direcionada para este mesmo distrito, as indicações do presidente da Casa, Celso do Alba, que pede que seja feito um estudo para implementação do programa “Caxias Cidade Luz” nos bairros Jardim Glória, Vila Rosário e Parque Esperança.

Jackson Wagner (PSD) é o autor da indicação que solicita uma reforma geral, com obras de modernização, revitalização, ampliação, manutenção e instalação de climatização na UBS do Parque Beira Mar I e II, no 1º distrito. Já Marquinho ‘Oi’ (DEM), mostrou que, além de se importar com o combate do coronavírus, está preocupado com a Dengue, Zyka, Chikungunya e Febre Amarela – doenças que também possuem um alto índice de contaminação – pedindo, em caráter de urgência, que fosse feito um estudo para promover um mutirão de combate dessas endemias nos bairros: Jardim Leal, Covanca e Corte Oito, situados no 1º distrito.

Sempre muito preocupado com a saúde e o bem-estar da população caxiense, o líder do Governo na Câmara, Valdecy Nunes (Patriota), pediu que fosse implantado o serviço de assistência de internação domiciliar, o Home Care, para o tratamento de doenças crônicas em pacientes cujo o médico responsável sinalize que esse método poderá promover benefício ao quadro clínico do enfermo. E Vitinho Grandão (SD) solicitou a disponibilização de um CRAS – Centro de Referência de Assistência Social na Vila Santo Antônio (2º distrito).

A vereadora Delza foi a primeira a pedir a palavra. Ela parabenizou o Governo pelo sucesso da vacinação realizada no dia 29 de março, nos pontos de imunização montados pela Prefeitura. “Foram quase 3 mil doses aplicadas nos idosos que estavam no drive-thru e nas filas de pedestres. A Prefeitura está sendo muito criticada devido à quantidade de pessoas aguardando nas filas, mas o Governo não foi intimidado! Se alguém encontrar outro método para vacinar um volume grande de pessoas, sem aglomeração, procure o prefeito e diga a ele!”, disse ela completando que “Caxias está à frente de qualquer outro município. Moradores de outras cidades estavam na fila e um senhor de 72 anos, morador de Mesquita, teve aumento na glicose e recebeu toda a assistência do Samu, mas ele só quis ir para o hospital após ser imunizado. Logo, o idoso foi vacinado e encaminhado para uma unidade de saúde da nossa cidade”.

“A chegada da vacina trouxe esperança para todos nós. Talvez seja por isso que as pessoas estão lotando as filas nos pontos de vacinação da Prefeitura da nossa cidade e o fato de Duque de Caxias estar à frente, não é considerado um troféu, mas sim como um exemplo a ser seguido. É como diz o nosso prefeito: lugar de vacina é no braço! E esta Casa divide com ele este mesmo pensamento. Estamos aqui para defender os interesses da população”, comentou Celso do Alba.

O vereador Nivan Almeida, de 63 anos, foi um dos vereadores que defenderam a realização das sessões na modalidade on-line, como forma de prevenir a proliferação do vírus nas dependências do Plenário Vilson Campos Macedo. Nivan, que cumpre rigorosamente as orientações de prevenção e combate ao novo coronavírus, ultimamente só é visto usando máscara e com um borrifador de álcool 70% nas mãos, exaltou a atitude da Câmara em seguir o exemplo de outras Casas Legislativas ao efetuar as sessões remotas e, dessa forma, estabelecer uma boa relação com a sociedade.

O decano da Casa se estendeu parabenizando o empenho da equipe da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil, nas ações de vacinação e no atendimento dos enfermos do munícipio. “Essa é uma demonstração de que há uma liderança para que isso tudo aconteça em Duque de Caxias. Tenho certeza que a população sente orgulho da nossa cidade. É claro que há alguns desavisados, mas o município ainda vai mostrar muita coisa boa para eles”, disse Nivan em acordo com Alex da Juliana do Táxi (MDB). Os dois parlamentares aproveitaram o espaço para destacar também a gestão do presidente Celso do Alba e da Mesa Diretora da Câmara que, segundo eles, entendem as necessidades da população, de forma justa. “Vossa Excelência tem sido um grande líder, se preocupando com as questões da população levada através dos demais vereadores”, completou o vereador Alex da Juliana do Táxi sobre o presidente, lamentando, em seguida, o fato de a cidade ter um alto número de contaminados pela Covid-19 nas unidades de saúde do município e exaltando o empenho e coragem dos profissionais da área para salvar vidas.

Aproveitando a oportunidade e a temática ‘vacinação’, o vereador Alex Freitas (SD), solicitou a inclusão das mães que possuem filhos com microcefalia na lista da prioridade de imunização, a fim de garantir a saúde dessas mulheres nos transportes públicos, já que elas precisam levá-los para os tratamentos de rotina. Ele recebeu o apoio do vereador Claudio Thomaz, que também aproveitou para requerer a inclusão dos pacientes renais crônicos na lista prioritária.

O parlamentar do Solidariedade continuou a sua fala anunciando que vai apresentar um Decreto Legislativo referente a criação do título ‘José Lustosa’. “Trata-se de um historiador que viveu em Duque de Caxias em 1958 e foi uma pessoa que muito fez pela nossa cidade. Conto com o apoio de todos os vereadores desta Casa”, falou Freitas.

O vereador Catiti (Avante) elogiou a abertura de mais 20 leitos na UPH do Parque Equitativa (3º distrito) para pacientes com coronavírus, além de frisar a importância do avanço na vacinação, que recentemente atingiu a marca de 100 mil pessoas vacinadas.

“O Governo de Duque de Caxias, em concordância com a Câmara Municipal, está dando uma aula de como administrar uma cidade. Somos a única cidade no Brasil com 120 leitos (Hospital São José) e cerca de 40 leitos (Hospital Moacyr do Carmo) e agora, como bem lembrou o vereador Catiti, serão inaugurados mais 20 leitos na UPH de Parque Equitativa, com respiradores de primeira qualidade e equipamentos que podem salvar vidas, todos destinados ao tratamento desse vírus maldito. Em breve, na UPH de Xerém, teremos mais 30 leitos equipados para receber os doentes. Isso é demonstração de gestão, de compromisso com a população e amor ao próximo”, discursou Valdecy Nunes, líder do Governo na Câmara.

O democrata Júnior Uios defendeu a importância de ter transportes com tarifa única e elétricos no município, como em outras cidades brasileiras. “Peço que este projeto seja logo colocado na pauta de votação, pois é muito valioso para a Duque de Caxias. Tenho certeza que teremos uma tarifa menor, além de mais conforto, segurança, além de ajudar na diminuição do trânsito caótico dentro da nossa cidade”, articulou Uios.

Além da bandeira do transporte público de qualidade, o vereador Júnior Uios, que também é instrutor de libras e defensor dos interesses dos cidadãos que possuem deficiências e necessidades especiais, comemorou o fato de o presidente incluir uma intérprete da linguagem dos sinais na equipe de transmissão da sessão on-line e disse: “Fico feliz com a sensibilidade do presidente desta Casa em se preocupar com a causa dos deficientes, garantindo o direito da pessoa surda em acompanhar as nossas reuniões, que agora são de caráter remoto”.

Na última sessão plenária, o vereador Claudio Thomaz fez uma denúncia para a Comissão Permanente de Segurança referente ao desvio de conduta de agentes da Guarda Municipal. Na sessão de ontem, Thomaz fez questão de esclarecer que não é contra o pagamento do RAS (Regime Adicional de Serviço), desde que o valor pago seja recebido por merecimento do colaborador, e não de forma irregular como alguns funcionários da Guarda estão recebendo, de acordo com o que chegou ao seu conhecimento. “Quero que os guardas que trabalham de sol a sol e pelo bem comum da população deste município saibam que, vocês devem ser valorizados e receber sim o RAS. Já aqueles que estão nas suas casas, não trabalham e estão apenas sugando o dinheiro público, devem ser investigados e penalizados caso as denúncias sejas confirmadas”, observou o primeiro secretário da Casa.

Thomaz prosseguiu: “Quero fazer mais uma denúncia! Existem agentes da Guarda Municipal de Duque de Caxias que sequer trabalham. Inclusive, tem uma determinada guarda, que atualmente reside há 3 anos em São Paulo – ‘apadrinhada’ por membros superiores da corporação – que supostamente está recebendo salário como se estivesse trabalhando normalmente aqui no município. Quero saber se realmente essa senhora está recebendo o dinheiro suado da população, por serviços que deveriam estar sendo prestados aqui em Duque de Caxias, mas não estão! Peço que a Comissão e a Secretaria Municipal de Segurança apurem essas informações e tomem as devidas atitudes”.

O secretário recebeu o apoio de membros da Comissão Permanente de Segurança, como a vereadora Deisi do Dino, que disse que as denúncias certamente serão averiguadas, e também o apoio do presidente da Comissão, Moisés Neguinho (PMB), que disse que irá protocolar um requerimento pedindo informações para a pasta responsável pela Guarda Municipal.

“Buscaremos esclarecimentos como fazemos em todas as denúncias que chegam até a gente. Tenho certeza que juntos rastrearemos todos os que estão causando danos aos cofres públicos da cidade e eles serão penalizados. Qualquer um que defenda a nossa população e o nosso bem comum, que são os nossos munícipes, terá o apoio irrestrito desta Casa e do Governo. Seguiremos firmes nas apurações dessa e de outras denúncias que estão surgindo”, reforçou Celso do Alba.

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