Câmara de Duque de Caxias retoma atividades presenciais

Em 25, junho, 2020
Câmara de Duque de Caxias retoma atividades presenciais

 

As reuniões plenárias da Câmara Municipal de Duque de Caxias voltaram a ser presenciais na quinta-feira (25), após três meses realizando sessões online, devido à pandemia do novo coronavírus.

Inicialmente, dezoito vereadores participaram da sessão. O presidente Sandro Lelis (MDB) solicitou um minuto de silêncio em memória do vereador Carlos de Jesus (PDT), falecido na última terça-feira (23). Em seguida, a 2ª secretária da Mesa Diretora, vereadora Delza de Oliveira (PATRIOTA), fez a leitura do Expediente do Dia.

O vereador Junior Uios (DEM) apresentou o Projeto de Lei nº.146/2020 que dispõe sobre a obrigatoriedade de instituições públicas e privadas, que prestam serviços de saúde no Município, notificarem às autoridades competentes os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos.

De iniciativa do vereador Marcos Tavares (AVANTE), o Projeto de Lei nº 147/2020, propõe alteração do parágrafo único do art. 2º da Lei nº. 2.600/2013, para dispor sobre a obrigatoriedade de fixação de placa informativa de maus-tratos aos animais, em estabelecimentos que especifica.

O Projeto de Lei nº.148/2020, de autoria de 14 vereadores, trata de denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS) Guilhermina Aparecida Perisse Tavares (Guilhermina Tavares) ao equipamento púbico em construção na Avenida Brasil, esquina com a Rua Catorze de Julho, Bairro Vila São Luiz, no 1º Distrito.

E o vereador Valdecy (PATRIOTA) apresentou a proposta nº149/2020, que garante às mulheres, vítimas de violência doméstica, tráfico de pessoas ou exploração sexual, prioridade nos programas habitacionais, no âmbito do Município.

A vereadora Delza também leu o Projeto de Resolução nº148/2020, da Mesa Diretora, revogando a Resolução nº. 2.753, de 2 de abril de 2020 que instituiu, no âmbito da Câmara Municipal de Duque de Caxias, o sistema de Deliberação Remota, a fim de viabilizar o retorno do funcionamento do Plenário.

Os vereadores apresentaram várias indicações ao Executivo. Alex Rosa (PSL) solicitou, em caráter de urgência, saneamento básico e revisão da iluminação pública, com troca de lâmpadas queimadas, ao longo da Rua Onze, Loteamento Vila Actura, em Campos Elíseos, e a retirada de lixo e entulho em toda a extensão da Rua E, em Saracuruna, no 2º Distrito.

O vereador Feital (PATRIOTA) sugeriu estudo visando a autorização de funcionamento da “Feira do Mercado Livre”, evento semanal que ocorre na área que engloba a Rua Almirante Tamandaré (nas imediações do Hospital Infantil Ismélia Silveira e do Viaduto Paulo Lins) e Ruas Padre Feijó, General Gurjão, General Argolo e Augusto de Carlos, no 1º Distrito, mediante averiguação do cumprimento da legislação vigente e conferência das Notas Fiscais das mercadorias comercializadas. O objetivo é regulamentar a atuação dos proprietários de barracas e garantir segurança ao consumidor quanto à procedência dos produtos.

Quatro indicações para restauração de redutores de velocidade no Parque Capivari, no 4º Distrito, foram apresentadas pelo vereador Kiko Xerém (PATRIOTA). Seus pedidos foram para a Estrada Velha do Pilar, transversal com a Estrada São Lourenço; Estrada das Nogueiras; Estrada das Amendoeiras e para a Rua Dresde.

A vereadora Juliana do Táxi (PSD) apresentou duas indicações. Na primeira, solicitou a ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) Dr. José de Freitas, localizada na Vila Operária, 1º Distrito e, na segunda, a instalação de UBS no Parque Beira Mar.

O vereador Marquinho OI (DEM) sugeriu ao Executivo, em caráter de urgência, estudo para incluir a “Comunidade do Vai Quem Quer”, no 2º Distrito, em programa de urbanização e integração social. Também requereu o envio de equipe técnica para avaliar a necessidade de poda de árvores existentes nas Escolas Municipais Carlota Machado e Hermínia Caldas da Silva, no Bairro Centenário, 1º Distrito.

E o vereador Marcos Tavares (AVANTE) solicitou estudo para incluir os Bairros Vila Guanabara, Vila São Luiz, Jardim Gramacho e Vila São Sebastião, todos no 1º Distrito, em programa de revitalização, com obras de pavimentação/recapeamento, drenagem, manutenção da rede de esgoto, revisão de iluminação pública, serviços de limpeza urbana, construção de calçadas com acessibilidade, revitalização das áreas destinadas ao lazer, instalação de equipamentos voltados à realização de atividades físicas para diversas faixas etárias, ações de paisagismo e redução da poluição visual.

Após a leitura das indicações e Projetos de Lei, o presidente Sandro Lelis abriu para manifestações dos vereadores. O vereador Feital (PATRIOTA) comentou sua indicação sobre a regularização da “Feira do Mercado Central”. Disse que, quando exercia o cargo de secretário municipal de Serviços Públicos sempre realizou fiscalizações no local. “São mais de 800 barracas que estão lá sem pagar impostos e eles (os donos) querem a regularização”, explicou ele.

O vereador Chiquinho Grandão (PP) ressaltou que o estudo precisa ser minucioso, tendo em vista rumores de que há também o comércio de produtos ilegais. Neste caso, o vereador Beto Gabriel, presidente da Comissão de Segurança da Câmara, disse que as autoridades e a população devem denunciar à Polícia Militar para coibir as ações.

A vereadora Deise do Marcelo de Seu Dino (PSL) falou sobre seu requerimento para a implantação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades nos contratos emergenciais da Covid 19 e pediu apoio dos demais edis. Imediatamente, o vereador Wendel (PSDB) mostrou-se favorável a ação.

O vereador Zezinho do Mineirão (PSL) contestou a Empresa União que presta serviços de transporte público no Município. Segundo ele, a redução do número de linhas tem afetado a população, principalmente, da Vila Operária. Beto Gabriel, que pertence à Comissão de Transportes da Câmara, explicou que, no momento da pandemia, a empresa está cumprindo determinações, mas que várias indicações já foram encaminhadas solicitando informações e melhorias no atendimento.

Indignado, Zezinho do Mineirão voltou a falar sobre o corte salarial dos profissionais da saúde que foram infectados pelo coronavíurs e salientou que os contratados pela Empresa Objetiva também estão sem o pagamento.

O vereador Serginho Corrêa (MDB), anunciado pelo presidente Sandro Lelis, como o líder do governo, explicou a Zezinho que as secretarias municipais estão abertas ao diálogo e ao estudo caso a caso. Quanto à Empresa Objetiva disse que os problemas burocráticos já foram resolvidos e que, os contratados já começaram a receber.

O vereador Chiquinho Grandão também se mostrou favorável à abertura da CPI, requerida pela vereadora Deise do Marcelo do Seu Dino. Porém, ressaltou as ações da Prefeitura no combate à Covid 19, como a aquisição de hospital e a realização de testes rápidos em todos os bairros. Citou que a Câmara já tem uma Comissão Especial em andamento, desde abril, composta por sete membros e sete suplentes, para acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relativas à emergência de saúde pública relacionada à Covid 19.

O vereador Junior Reis (MDB) comentou sobre a situação das empresas de transportes públicos cujos contratos já venceram e que estão prestando serviços sob liminares. Disse que é preciso urgência nesta questão e solicitou o retorno do ônibus da Empresa União para Rancho Alegre. Também falou sobre a saúde no Município e suas frequentes visitas aos PSFs para acompanhar a situação. “Duque de Caxias está servindo de exemplo para outras cidades”, disse ele, confiante.

A preocupação com o que é veiculado nos meios de comunicação foi abordada pelo vereador Junior Uios (DEM). Neste momento de pandemia, segundo ele, muitas pessoas se deixam levar por notícias falsas, o que prejudica todo o Município. Junior também citou a Comissão Especial para acompanhar as ações do Executivo quanto à Covid 19, o papel da Comissão de Saúde da Câmara e a transparência dos atos da atual administração, uma das primeiras a tomar providências contra a doença. Os vereadores Beto Gabriel, Feital, Marquinho Oi e Junior Reis comentaram sobre o assunto e, novamente, cobraram intervenções dos deputados eleitos em Duque de Caxias.

Quanto à instauração da CPI, proposta pela vereadora Deise do Marcelo do Seu Dino, o líder de governo, Serginho Corrêa, explicou que como há uma Comissão Especial em andamento, o mais viável, seria o encaminhamento das denúncias a esta Comissão para que sejam apuradas.

Após as manifestações, o presidente Sandro Lelis abriu para o segundo momento da sessão plenária com a Ordem do Dia, convidando o vereador Serginho Corrêa para secretariar os trabalhos da Mesa. Em 1ª Discussão, estavam os pareceres a nove Projetos de Lei dos vereadores:

– PL nº 131/2020, do vereador Beto Gabriel (DEM), dispondo sobre a obrigatoriedade de dispensadores de álcool gel antisséptico 70% no transporte público, estabelecendo ainda a obrigatoriedade de os passageiros utilizarem máscaras nos interiores dos veículos;

– PL nº 136/2020, do vereador Eduardo Moreira (PT), dispondo sobre a criação do Programa Municipal de Atenção e Cuidados à População em Situação de Rua, durante o período em que vigorar o Estado de Emergência em Saúde Pública;

-PL nº 138/2020, da vereadora Juliana do Táxi (PSD), dispondo sobre a prioridade aos portadores de diabetes que necessitem fazer exames que exijam jejum prévio, análises laboratoriais e/ou ultrassonografia de abdômen em postos de saúde, clínicas, hospitais e similares, localizados no município de Duque de Caxias;

-PL nº 139/2020, do vereador Marquinho Oi (DEM), instituindo, no calendário oficial do município, a Semana de Incentivo à Doação de Órgãos;

-PL nº 140/2020, do vereador Marcos Tavares (AVANTE), dispondo sobre a obrigatoriedade de divulgação do cardápio de merenda escolar oferecido nas unidades da Rede Municipal de Educação;

-PL nº 141/2020, do vereador Sandro Lelis (MDB), instituindo, no calendário oficial do município, do Dia de Combate ao Feminicídio;

-PL nº 142/2020, do vereador Eduardo Moreira (PT), instituindo, no Calendário Oficial do Município de Duque de Caxias, o “Dia Municipal dos Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia”;

-PL nº 143/2020, do vereador Eduardo Moreira (PT), instituindo, no Calendário Oficial do Município de Duque de Caxias, o “Dia Municipal da Campanha Quebrando o Silêncio”, vinculada à Igreja Adventista do Sétimo Dia;

-PL nº 145/2020, do vereador Valdecy (PSDB), denominando Praça Pastor Paulo Alves da Silva, a praça sem denominação oficial, recém-construída, em área localizada na Rua Paulo Torres Quintanilha s/nº, no trecho entre as Ruas Disrael e Egina, bairro Jardim Primavera, 2º Distrito.

Também, em 1ª discussão, foram aprovados, à unanimidade, a Mensagem 020/2020, do prefeito, contendo o PL nº 014/2020 estabelecendo incentivos e benefícios para o pagamento dos tributos municipais que menciona, considerando a crise econômica, oriunda da pandemia do novo coronavírus e o Projeto de Resolução 148/2020, da Mesa Diretora, revogando a Resolução nº 2.753, de 2 de abril de 2020 que instituiu, no âmbito da Câmara Municipal de Duque de Caxias, o Sistema de Deliberação Remota, a fim de viabilizar o retorno do funcionamento do Plenário.

A pedido do vereador Cláudio Thomaz (PODEMOS) todos os Projetos foram colocados em 2ª votação e aprovados à unanimidade. E, em 2ª Discussão, esteve o parecer à mensagem 017/2020 do prefeito com o Projeto de Lei nº 12/2020 (Lei das Diretrizes Orçamentárias/ LDO), dispondo sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). As emendas dos vereadores Juliana do Táxi e Marcos Tavares foram aprovadas à unanimidade.

Ao final da sessão plenária, o presidente Sandro Lelis informou que, em cumprimento ao exercício da simetria entre os Poderes, estabelecido pela Constituição Federal de 88 e de acordo com o Regimento Interno da Câmara, os vereadores entram em Recesso Parlamentar. Durante o período, somente as reuniões plenárias estão suspensas, sendo possíveis convocações para reuniões extraordinárias a pedido do presidente da Mesa Diretora, do prefeito ou por um terço dos vereadores. As sessões plenárias retornam na primeira semana de agosto.

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