Secretário de Fazenda esclarece os impactos financeiros decorrentes da pandemia da Covid 19

Em 11, maio, 2020
Secretário de Fazenda esclarece os impactos financeiros decorrentes da pandemia da Covid 19

 

Com o objetivo de tratar do impacto financeiro decorrente das medidas de combate à Covid 19 e atendendo ao requerimento da Câmara Municipal de Duque de Caxias, o secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Carlos Mello, participou, nesta segunda-feira (11), de uma reunião online com os vereadores.

O secretário iniciou sua fala, explicando que as receitas do mês de abril de 2020, comparadas com a do mesmo mês em 2019, reduziram em torno de 14% nos principais recursos que são o IPTU e o ISS. “Mas o governo do Estado teve um baque ainda maior. As receitas de ICMS, em relação a abril, caíram 25%. O ICMS é a principal fonte de receita. Ele representa 30% da receita do nosso município”, disse Mello, salientando que as receitas vão diminuir em uma média de 20% nos próximos meses, considerando os impactos municipais e estaduais.

O vereador Marcos Tavares (AVANTE), que presidiu a reunião, solicitou informações sobre a interlocução com as Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social, assim como os processos licitatórios que estão ocorrendo. O secretário de Fazenda ressaltou que o município está investindo pesado nas áreas citadas e que as licitações fazem parte do andamento processual, o que, em nenhum momento, significa tirar o foco da saúde e da assistência social.

O vereador Feital (PATRIOTA) questionou o secretário com relação ao pagamento do IPTU. Mello respondeu que, no início da pandemia, houve prorrogação do pagamento da cota única para o dia 31/03 e que o parcelamento seguiu normalmente o calendário. Inclusive, ressaltou que, até o momento, os munícipes estão em dia com o pagamento, mas, caso haja necessidade de isenção no futuro, um estudo com as demais secretarias poderá ser feito.

O vereador Eduardo Moreira (PT) voltou à questão da redução de receitas e das previsões para os próximos meses, destacando a importância de a secretaria ter dados do número de empresas que decretaram falência e do desemprego no município. Com relação aos repasses do governo do Estado, o secretário explicou que, em abril, Duque de Caxias recebeu R$30 milhões e que outro repasse é aguardado. Porém, o gasto deve ser exclusivamente com a pandemia da Covid 19.

Além disso, o Senado aprovou no último dia 2 o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), que prestará auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios para combate à pandemia da Covid-19. Duque de Caxias foi contemplada com R$85 milhões que serão pagos em quatro parcelas.

Até o momento, o secretário disse que já foram investidos pelo município cerca de R$50 milhões para o combate à Covid 19, como a aquisição do Hospital São José e a compra de equipamentos e insumos para os demais hospitais e maternidade do município. O vereador Eduardo Moreira solicitou à presidência da Casa que as informações sejam encaminhadas por meio de relatório com o detalhamento dos valores.

Outra preocupação sua é com a folha de pagamento. O secretário foi veemente ao dizer que, há três anos, a Prefeitura tem dificuldades em pagá-la. Ressaltou que a previsão era de que, em 2020, a situação estaria regularizada, mas que, devido à pandemia, ela mudou completamente.

O vereador Junior Uios comentou sobre os aditivos em contratos da Prefeitura e os impactos no montante. Ele foi informado de que alguns contratos periódicos foram prorrogados conforme a necessidade. “Cada secretário é o ordenador de despesa de sua pasta”, disse Mello, enfatizando que foram renovados contratos cujas atividades precisam de continuidade.

Junior Uios também reforçou a importância de divulgação sobre o IPTU, pois muitas pessoas ainda não receberam o carnê e estão sem informações. O secretário explicou que, desde janeiro, os carnês podem ser retirados via portal da Prefeitura e que a Secretaria de Fazenda está em funcionamento para retirada da segunda via. Citou que a demora deve-se aos Correios que, devido à pandemia, tem enfrentado problemas para as entregas.

A sugestão dada pelo vereador Junior Uios foi a de criação de um canal para reforçar questões sobre o IPTU. O secretário concordou e disse que irá providenciar, junto à área de TI da Prefeitura, a criação de um Chat de atendimento aos munícipes sobre o imposto.

O vereador Valdeci (PP) comentou sobre a indagação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro ( TCE/RJ) quanto à destinação do gasto de R$42 milhões. O secretário Mello justificou que a demanda foi feita aos 91 municípios do Estado. “Temos cumprido à risca as recomendações e questionamentos do TCE”, disse ele.

Outro ponto de sua fala foi relacionada ao corte de gastos nas secretarias, entre elas, referentes à publicidade. O secretário ressaltou a importância da comunicação para a administração e os munícipes, principalmente, neste período de pandemia e de muitas dúvidas, e que, caso haja, redução nas pastas, ela deverá ser feita de forma integrada.

A vereadora Leide Amiga de Caxias (PRB) também falou sobre uma reportagem que apontou verba de R$7,3 milhões para publicidade institucional o que está gerando comentários na população, já que o contrato foi assinado em abril. O secretário Mello explicou que se trata de reserva orçamentária, não significando que todo o valor será utilizado e que neste caso é colocado o valor integral do contrato.

O vereador Júnior Reis (MDB) abordou a necessidade de emendas parlamentares e solicitou a relação dos deputados estaduais e federais que destinaram recursos para o município. Sua iniciativa foi apoiada pelos demais vereadores como forma de transparência e reconhecimento com aqueles que contribuem, durante todo o mandato, com melhorias em Duque de Caxias nos mais diversos setores.

A parceria com o Executivo foi destaque com o vereador Beto Gabriel (PV) que salientou as cobranças, a busca de soluções e a participação da população que deve ter informações precisas sobre o que está acontecendo no município.

Além do secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Carlos Mello, em um momento da reunião, o secretário municipal de Governo, João Carlos de Souza Brecha, também respondeu a algumas perguntas dos vereadores. Eduardo Moreira solicitou esclarecimentos sobre o repasse de R$50 mensais para cada aluno da rede pública municipal até o retorno das aulas.

O benefício é concedido por meio do aplicativo Pic Pay e tem o objetivo de suprir a necessidade de alimentação dos 72.593 estudantes da rede durante a pandemia. O secretário Brecha explicou os procedimentos para conseguir o benefício, citando a circulação de notícias falsas nos meios de comunicação e a parceria com as escolas no processo.

A vereadora Delza de Oliveira (PATRIOTA) abordou a importância de uma comunicação bem feita como forma de evitar ambiguidades, ressaltou que as Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social devem caminhar juntas na distribuição de kits de limpeza e de cestas básicas e reiterou a necessidade de a Câmara e os munícipes conhecerem os deputados que apoiam o município em diferentes momentos, mas sempre atuantes.

Para o vereador Catiti (PTN), ter acesso aos nomes e repasses feitos pelos deputados possibilita responder aos cidadãos de forma clara e documentada. Ele, porém, fez uma ressalva. “Parece que a nossa arrecadação não vai cair nos próximos meses. As ruas estão lotadas. Tem muita gente não respeitando a quarentena, mas os hospitais estão cheios”, disse ele.

O vereador Marcos Tavares pediu informações sobre o hospital de campanha em Saracuruna. Os secretários Mello e Brecha explicaram que a gestão é exclusiva do governo estadual, mas que o município faz cobranças à Secretaria Estadual de Saúde (SES/RJ).

O secretário de Governo ainda respondeu questionamentos sobre o sepultamento gratuito nos cemitérios municipais de Duque de Caxias e se comprometeu com o vereador Eduardo Moreira a passar, o mais breve possível, o custo médio dos sepultamentos para os cofres públicos.

A vereadora Delza de Oliveira também comentou as dificuldades das famílias de baixa renda com os traslados dos corpos. Apesar de a Prefeitura já fazer o serviço no Grande Rio, a expectativa é a de que, nos próximos dias, com a aquisição de dois veículos, possa ser estendido a outros municípios.

Os vereadores e os secretários avaliaram positivamente a reunião, com esclarecimentos amplos e diretos à população e colocaram-se à disposição para buscar soluções e garantir a segurança e a qualidade de vida dos moradores de Duque de Caxias.