Lei nº 2640 de 01/07/2014

Em 01, julho, 2014

L E I Nº 2.640, DE 01 DE JULHO DE 2014.

Aprova o Plano Municipal Decenal de Educação e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica aprovado o PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO de Duque de Caxias, nos termos do Anexo Único desta Lei com vistas ao cumprimento do disposto no Art. 214, da Constituição Federal de 1988.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 01 de julho de 2014.

ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO
Prefeito Municipal

ANEXO