Secretaria de Fazenda realiza prestação de contas na Câmara

Em 28, fevereiro, 2024
Secretaria de Fazenda realiza prestação de contas na Câmara

Secretário municipal de Fazenda, Carlos Mello, apresentou relatório detalhado do 3º Quadrimestre de 2023

Cumprindo o disposto no art. 9º, §4º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e, nos termos da Lei nº 3.303 (LOA/2023), a Secretaria Municipal de Fazenda realizou, no dia 28/02, no plenário da Câmara de Duque de Caxias, a Audiência Pública para avaliação das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2023 (setembro a dezembro).

O vereador Nivan Almeida (PT) presidiu a audiência convidando à mesa, o secretário municipal de Fazenda, Carlos Mello e, posteriormente, o vereador Alex Freitas.

A apresentação iniciou com a evolução das receitas correntes arrecadadas, ao longo dos anos 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023. No 3º Quadrimestre de 2023, a previsão de receitas correntes era pouco acima de R$4,5 bilhões. O orçamento atualizado foi de R$4,9 bilhões, porém, o valor arrecadado atualizado foi de R$ 4,4 bilhões, o que corresponde a 88,43%.

De acordo com o relatório, o IPTU manteve a sua evolução, assim como o ITBI, o ISS e a contribuição de iluminação pública. A dívida ativa teve uma queda. As transferências do Estado para o município também tiveram aumento com o ICMS, IPVA e o IPI, totalizando pouco mais de R$1,2 bilhões.

As transferências da União chegaram a R$ 1.017.274 bilhão. O Fundeb teve aumento em relação ao mesmo período de 2022. “Esse repasse do Fundeb não é um repasse do governo federal para o município e, sim, 20% da nossa arrecadação de ICMS”, explicou o secretário Carlos Mello.

Outro ponto importante foi o cumprimento dos limites constitucionais na saúde e educação de 15% e 25%, respectivamente. “A saúde alcançou 20,14% ao longo do 3º Quadrimestre e a educação atingiu 29,25%”, explicou o secretário Carlos Mello. O percentual de despesa líquida com pessoal sobre a receita corrente líquida ficou abaixo do limite legal (54%) com 36,25%. “A nossa despesa de pessoal diminuiu porque as nossas receitas aumentaram”.

Representantes de sindicatos, associações, sociedade civil e servidores da Secretaria de Fazenda acompanharam a apresentação. Ao final, representantes do SEPE/DC, professores Renata Róseo, Arílson Mendes Sá, Rose Cipriano, Maurício Lapa, Wagner Fidalgo e Flávio Lopes apresentaram os seus questionamentos ao secretário Carlos Mello, principalmente, em relação à realização de concurso público, falta de material escolar e uniformes, infraestrutura de algumas escolas, a valorização dos profissionais, variação do IDEB e o reajuste salarial que, há cerca de oito anos, não tem um aumento significativo.

Algumas questões, o secretário Carlos Mello ressaltou que não caberia a sua pasta, mas se prontificou em conversar com os demais secretários para esclarecê-las futuramente. Os vereadores Nivan Almeida e Alex Freitas também se pronunciaram.

Alex Freitas chamou a atenção para as ações do Executivo. “Sou base do governo. E o governo tem os acertos e os erros, e os erros eu tenho procurado aqui, nesta Casa, corrigir. O governo tem que reconhecer que tem uma dívida com o servidor público”, salientou o vereador, listando as suas diversas indicações e projetos para a área da educação, como a realização de concurso público, reajuste salarial etc.

O vereador Nivan Almeida foi enfático: “existem muitas coisas que não partem da gente. Não podemos propor uma coisa que é de competência do Executivo. O secretário Carlos Mello sabe das vezes em que estive com o governo para ver a aplicabilidade do art. 37 da Constituição, que é a revisão anual”, explicou ele, apontando o valor de cada demanda apresentada e que a Casa Legislativa está atenta a estas questões.

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