Câmara aprova projeto que reconhece tradições de matrizes africanas

Em 22, novembro, 2018
Câmara aprova projeto que reconhece tradições de matrizes africanas

 

Encaminhado pelo Executivo, o Projeto de Lei nº 25/GP/2018, que reconhece as formas de organização de povos e comunidades tradicionais de matriz africana existentes no território de Duque de Caxias, foi aprovado nesta quinta-feira, dia 22, pela Câmara Municipal.

Após a leitura da mensagem na Ordem do Dia, a vereadora Deise do Marcelo do Seu Dino (PTC) pediu à mesa diretora que retirasse o projeto de pauta, justificando ser inconstitucional: “O direito à manifestação cultural e religiosa já é garantido pela Constituição Federal, não há a necessidade de votarmos essa matéria.”

Líder do governo na Casa, o vereador Nivan Almeida (PRP) fez questão de explicar o projeto. “A matéria não é inconstitucional, pois a Cidade está apenas se posicionando. É importante votarmos, enquanto instituição, para reconhecermos esse direito de forma inequívoca, contra a intolerância religiosa.”

“Esse país nunca vai ser fundamentalista no cunho religioso. Meu voto é pela intolerância religiosa”, completou o vereador Gilberto Silva (PPS).

“A matéria é constitucional, não podemos fazer nenhum tipo de exceção. Nosso país é laico e temos que respeitar todas as religiões”, destacou o vereador Junior Reis (PMDB).

Favorável à matéria, o vereador Catiti (Podemos) fez uma associação da matéria com o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. “Nossa raça tem o direito de se manifestar e pedir respeito. A data do dia 20 diz que a consciência tem que estar dentro de cada um de nós para fazermos um país mais justo, humano e democrático.”