Ordem do Mérito Chico Mendes

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Chico Mendes é um dos maiores ambientalistas que o país já conheceu. Sua luta em preservar o meio ambiente e melhorar a vida do povo da floresta não foi esquecido pela Câmara Municipal de Duque de Caxias. A Casa instituiu a primeira comenda do poder Legislativo relacionado à preservação ambiental: a “Ordem do Mérito Chico Mendes”. A honraria visa contemplar as pessoas físicas ou entidades públicas e privadas que tenham trabalhado e contribuído de alguma forma pela preservação e pela conscientização da natureza na cidade.

DECRETO LEGISLATIVO N.º 095, de 30 de março de 2004

Institui, no âmbito do Legislativo Duquecaxiense, o Título “ORDEM DO MÉRITO CHICO MENDES”, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art.1º. Institui, no âmbito do Legislativo Duquecaxiense, o Título “ORDEM DO MÉRITO CHICO MENDES”, que será concedido a pessoas físicas ou a entidades públicas e privadas que hajam trabalhado e contribuído de alguma forma pela preservação ambiental e pela conscientização ecológica no Município de Duque de Caxias.

Art. 2º. O Título “ORDEM DO MÉRITO CHICO MENDES” será entregue pela Edilidade duquecaxiense na Semana do Dia Mundial do Meio Ambiente, no dia 05 de junho de cada ano, na Câmara Municipal de Duque de Caxias.

Art. 3º. Caberá a cada Vereador entregar um único Título, uma vez por ano.

Art. 4º. O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 30 de março de 2004.

Laury de Souza Villar
Presidente

 

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